Ensaio sobre a Reforma Agrária e o Código Florestal.


             
O padrão de produção agrícola prevalecente hoje no Brasil, de longe, é um dos mais nefastos da história, na medida em que seus baluartes defendem, basicamente, travestidos de progressistas, o descumprimento da função social do imóvel rural, a concentração fundiária, a utilização inadequada dos recursos naturais e a degradação ambiental, baseada na monocultura e na agroquímica.  São apostas da política agro-exportadora defendida pela bancada rural, a expansão de culturas como soja, cana de açúcar, eucalipto e pastagens para a pecuária extensiva, tendo como limite, de um lado, o oceano Atlântico, e, de outro, a cordilheira dos Andes.
                É um padrão concentrador da propriedade, da renda, da riqueza e do poder político, que promoveu a expulsão da população camponesa e o inchaço das cidades, provocando graves impactos ambientais e destruição de ecossistemas. E o novo Código Florestal relatado por Aldo Rebelo (PCdoB/SP) somente vem a reforçar este padrão de produção agrícola, mormente ao anistiar os crimes ambientais cometidos até julho de 2008, ao permitir os transgênicos, ao permitir a possibilidade de compensação da reserva legal fora da região ou da bacia hidrográfica, entre outras medidas.
Para a reforma agrária, a meu ver, o mais pernicioso neste novo Código Florestal é no tocante à anistia dos crimes ambientais. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão concentradas em grandes latifúndios, livres de qualquer constrição pela degradação ambiental que até então cometeram. É castigar o planeta e a sociedade à sanha do mercado, legitimando o desmatamento já realizado, abrindo fronteiras agrícolas sobre as florestas e áreas de preservação.
O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo[1]. E, desde a sua descoberta, teve o poder econômico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. É hora de mudar esse paradigma, entretanto Aldo Rebelo se posta na contramão da história.
A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econômico e social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Neste horizonte utópico não estão usinas de açúcar e álcool, monocultura, transgênicos e mecanização do campo. Neste horizonte utópico estão a policultura, a geração de postos de trabalho no campo e a agricultura orgânica. Está o acesso do povo a terra, direito fundamental negado desde o descobrimento. Aliás, a estrutura fundiária brasileira é uma das principais razões de nosso subdesenvolvimento.
Neste passo, o limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema estrutural do Brasil. Assim como uma reforma agrária com desenvolvimento sustentável, livre dos perniciosos institutos do banco de terra e crédito fundiário.


[1] Censo Agropecuário de 2006, divulgado somente no ano passado. Apenas 1% do total de estabelecimentos, com áreas acima de 1.000ha, ocupava 43% das terras enquanto 47% dos estabelecimentos, com área inferior a 10ha, ocupavam tão somente 2,7% das terras.

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