tag:blogger.com,1999:blog-31865883290335806222024-03-14T04:20:51.396-07:00Ensaios LibertáriosEspaço para reflexões filosóficas, juridicas e políticas.Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.comBlogger40125tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-88474107644774714692012-08-01T17:32:00.002-07:002012-08-01T17:33:40.820-07:00NOVO BLOGCaro leitor, continuo escrevendo aqui: <a href="http://bolchevista.blogspot.com.br/">http://bolchevista.blogspot.com.br/</a>, um blog menos prolixo e (espero) mais dinâmico.Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-33256258452311203192011-09-29T13:27:00.000-07:002011-09-29T16:16:01.511-07:00Sobre as declarações de Eliana Calmom<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://oglobo.globo.com/fotos/2007/05/29/29_MHG_pais_ministra.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="204" src="http://oglobo.globo.com/fotos/2007/05/29/29_MHG_pais_ministra.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Nem pecadilho, nem o mais escabroso pecado. Eliana Calmon somente foi sincera e quebrou um tabu da classe mais corporativa dessa república de bananas: admitir a própria fraqueza.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> A magistratura é, de longe, a categoria mais fechada e altiva do Brasil. Quiçá do resto do mundo, à vista de algumas prerrogativas que beiram as qualidades divinas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> A corregedora do Conselho Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça aqui comentada nada mais fez do que exercitar a virtude mais nobre do homem civilizado, no alto de seu cargo: a humildade.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Humildade para reconhecer que sua classe, por mais fidalga que possa ser e parecer, não está imune à corrupção, e que por isso merece submissão externa a órgão hierarquicamente superior à própria corregedoria dos tribunais, local, aliás, onde velhos camaradas se auto-investigam, num brando <i>mise en scène</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Eis o papel ‘quixotesco’ do CNJ, controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do Poder Judiciário e supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Nada que possa apavorar àqueles que trabalham com probidade.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Tudo para evitar a palavra mais amaldiçoada num estado democrático de direito: impunidade – que na corregedoria dos tribunais pode se confundir com corporativismo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Mas ela só disse o que todos já sabem: que existem bandidos em todas as profissões, inclusive na magistratura.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Para se ter dimensão das palavras de Eliana Calmon, basta verificar uma outra declaração sua, de que só conseguiria inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia em que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">‘o sargento Garcia prender o Zorro’</i>. Ou seja, nunca.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Em outras palavras, a baiana nada mais fez do que esclarecer que certos órgãos do Poder Judiciário (notadamente os tribunais de justiça, com suas corregedorias) são absolutamente invioláveis, e, por conseguinte, poderiam agasalhar certos pecadilhos (agora parafraseando o Ministro <a href="http://www.conjur.com.br/2011-set-28/ministra-cometeu-pecadilho-nao-merece-excomunhao-marco-aurelio#autores">Marco Aurélio</a>).</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Com toda a certeza o Conselho Nacional de Justiça não afastou 49 magistrados à toa, que só foram extirpados de suas funções judicantes graças a um órgão externo e independente das corregedorias de seus respectivos tribunais de justiça.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Como era de se esperar de uma classe orgulhosa, a autocrítica realizada por Eliana não soou bem entre seus pares, que rapidamente a desacreditaram.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Como a verdade dói, Cezar Peluso logo tratou de capitanear a reação corporativa, tomando as dores de todos os magistrados escondidos atrás das togas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E o mais faceto nessa história é que Cesar Peluso, o atual grão duque do Poder Judiciário, é oriundo justamente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aquele que só será inspecionado pelo CNJ quando o Zorro fosse encarcerado pelo sargento Garcia.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Mas a questão aqui comentada revela-se politicamente mais relevante do que juridicamente, merecendo enfrentamento na vindoura reforma política germinada no legislativo federal.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Se a atuação do CNJ está ou não agasalhada pela Constituição Federal de 1988, pouco importa para nós, reles mortais (afinal, isso é incumbência do STF). O que nos importa é que sua atuação é salutar para a transparência do Poder Judiciário, mitigando o nefasto corporativismo que ali impera, e para não se criar instituições biônicas, que por serem indevassáveis podem se postar acima inclusive da Constituição Federal.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nenhuma instituição merece possuir a prerrogativa da inviolabilidade, nem mesmo o distinto Poder Judiciário. A transparência há de prevalecer assim como a fiscalização por órgão externo, obviamente dentro de parâmetros que prestigiem a independência judicante da instituição censurada.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> No mais, chega a ser interessante observar a polvorosa reação de certos membros do judiciário quando diante da possibilidade de limitação de suas prerrogativas funcionais.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Afinal, quem é Deus certamente não quer ser alçado à condição de semi-Deus. Ou como diria o companheiro <a href="http://www.novadialetica.com/2011/09/censor-o-vilao-da-historia.html">Tejo</a>, censores certamente não desejam ser censurados.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Enfim, o que esperar de uma classe que não consegue sequer superar suas próprias contradições? Onde certos Ministros do Supremo Tribunal Federal possuem dez seguranças, enquanto certas juízas de São Gonçalo/RJ não possuem nenhum. Sentimento da própria fraqueza não espero.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda bem que existe uma baiana arretada que não possui medo de tocar na ferida e humildemente assumir a falibilidade de sua categoria. Aposto que são os efeitos do acarajé.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Magistrados não são deuses. Como seres humanos, são corruptíveis. E suas instituições não são invioláveis. Admitir isso não é pecado, é lucidez.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-16720745729018936822011-08-16T06:22:00.000-07:002011-08-16T06:28:06.455-07:00Sobre política, moral e Francis Bacon<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/65/Francis_Bacon.jpg/250px-Francis_Bacon.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/65/Francis_Bacon.jpg/250px-Francis_Bacon.jpg" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Francis Bacon, como revelam os livros de filosofia, desde menino fora educado para ingressar na carreira política e projetar-se nos cargos públicos. Pois assim a história se escreveu, conquistando ele os mais importantes postos do reino britânico.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Certa vez li – e não me lembro onde – uma frase de sua autoria mais ou menos assim: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">‘é impossível compatibilizar política e moral’.</i></span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Uma afirmação que cairia em descrédito apenas por sua generalização, se não fosse a pessoa quem a proferiu, cuja educação desde tenra idade orientou-se para sua projeção à vida pública.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ora, para alguém como Francis Bacon – repita-se, que foi orientado desde criança a ser agente político – sentenciar algo desta natureza e profundidade é porque algum fundo de verdade, ainda que mínimo, existe.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mas para entender como Bacon chegou a essa conclusão, há de se compreender seu método de interpretar a realidade: técnica chamada pelos estudiosos de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">método indutivo de investigação científica</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em suma, para o filósofo, a descoberta de fatos verdadeiros não depende do raciocínio silogístico, como pensado por Aristóteles, mas sim da observação e da experimentação regulada pelo raciocínio indutivo, baseado na observação rigorosa dos fenômenos naturais, na organização dos dados recolhidos empiricamente, na formulação de explicações gerais (hipóteses) do fenômeno estudado e na formulação de experimentações que comprovem referidas hipóteses.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aliás, essa foi a grande contribuição de Bacon para a história da ciência moderna: apresentar o conhecimento científico com o resultado de um método de investigação capaz de conciliar a observação dos fenômenos, a elaboração racional das prováveis teorias e a experimentação controlada para comprovar as conclusões obtidas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não que eu veja na filosofia baconiana uma verdade absoluta, pelo contrário, ela é falível, assim como o método aristotélico que a antecedeu. A disposição ordenada dos dados nas três etapas do raciocínio baconiano nem sempre levam à hipótese correta. O que quero dizer é que para Bacon concluir algo é porque no mínimo utilizou uma técnica racional para tanto, ainda que precária.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Política e moral são inconciliáveis, segundo o filósofo em comento. Que fique claro que também não estou aqui alçando esta locução à condição de dogma, pelo contrário, penso que é uma comparação um tanto quanto imprópria.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">No campo da moral temos sempre a polaridade bem e mal, dois opostos incompatíveis. No campo político, penso que esses referenciais morais caem no maniqueísmo, de modo que aquilo que me é semelhante é bom e tudo que me é diferente é mau.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Disse Maquiavel que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fazer política não é necessariamente fazer o bem</i>. E o mal necessariamente não seria imoral.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Desta feita, cotejar política e moral afigura-se ininteligível, porquanto não são fatores que se excluem, como reflexionou Bacon, mas se completam e confundem-se.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Entretanto, à vista dos últimos acontecimentos nos Ministérios dos Transportes, da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia e, agora, Turismo<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></a>, e se entendermos política e moral como dois fatores que se excluem, a afirmação de Bacon chega próxima à verdade, ainda mais se considerarmos seu método de percepção da realidade, mormente a observação dos fenômenos e a elaboração racional das prováveis teorias.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Faltaria apenas a experimentação controlada, mas receio que qualquer experiência neste sentido no âmbito do Poder Executivo poderia levar à lastimosa conclusão de que o ser humano é corruptível por natureza, ou que o poder político é fator único e suficiente para a existência da corrupção.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mas prefiro pensar que Bacon e seu método estão errados, e o que vemos hoje na explanada dos ministérios em Brasília é a mais pura exceção.</span></div><br />
<div style="mso-element: footnote-list;"><br />
<hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1"><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></a></span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"> <span class="movmattexto">No Ministério dos Transportes é apontado um suposto esquema de propinas que beneficiava o Partido da República (PR), da base do governo. Este escândalo já derrubou o próprio ministro e atual senador Alfredo Nascimento (PR) e cerca de 20 funcionários do Ministério.</span></span></div><span style="font-size: x-small;"> </span><br />
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"> <span class="movmattexto">No Ministério da Agricultura são denúncias de “cabide de emprego” na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de políticos ligados ao PMDB e desvio de dinheiro público.</span></span></div><span style="font-size: x-small;"> </span> <br />
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"> <span class="movmattexto">No Ministério das Cidades as denúncias apontam que o ministro Mário Negromonte (PP) favorecia empreiteiras que contribuíam com as campanhas eleitorais de seu partido. O Ministério liberou obras irregulares proibidas pelo próprio Tribunal de Contas da União.</span></span></div><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"><br />
<span class="movmattexto">No Ministério de Minas e Energia, cujo ministro também é indicado pelo PMDB, as denúncias atingem a Agência Nacional do Petróleo (ANP), dirigida pelo ex-deputado Haroldo Lima (PCdoB). Gravações mostram assessores ligados a ANP cobrando propinas de clientes que chegam à monta de R$ 40 mil reais, para "liberação" de processos e pedidos. Segundo a denúncia, este dinheiro seria desviado para o PCdoB.</span></span></div><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"><br />
<span class="movmattexto">No Ministério do Desenvolvimento Agrário, as denúncias apontam para venda de lotes que deveriam ser destinados a famílias beneficiadas por programas de Reforma Agrária. Outra denúncia aponta para o desmatamento realizado por madeireiras em áreas destinadas a Reforma Agrária, no Norte do país. Estas denúncias podem atingir ainda o Ministério do Meio Ambiente.</span></span></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-59746398705192201972011-07-26T18:02:00.000-07:002011-07-26T18:13:06.790-07:00Sigilo para uma história que merece ser apagada<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://g1.globo.com/Noticias/Rio/foto/0,,13177673-EX,00.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://g1.globo.com/Noticias/Rio/foto/0,,13177673-EX,00.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Lula se foi, mas deixa extenso legado. Um deles refere-se a projeto enviado à Câmara dos Deputados propondo sigilo periodicamente renovado aos documentos oficiais, denominado <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Lei de Acesso a Informações Públicas</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Foi aprovado na casa do povo, com o segredo limitado até 50 anos, e atualmente está estacionado no Senado Federal, nas mãos de Fernando Collor, relator inclinado a assegurar sigilo periodicamente renovado sem limitação temporal, vale dizer, sigilo eterno a certos papéis oficiais. Essa também é a posição defendida pelo presidente da câmara alta, José Sarney.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Sintomático, pois. Ambos não querem revelar documentos secretos de seus respectivos mandatos no mais alto cargo do Poder Executivo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E Dilma Rousseff acena pela manutenção do sigilo eterno, alinhavando-se aos setores mais espúrios da política nacional, a exemplo dos dois rapazes citados no parágrafo anterior.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Atualmente, o que vigora é o segredo eterno de certos documentos oficiais, lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso em seu ultimo dia de mandato, assinando documento que depois confessou não saber o conteúdo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois dizem que a divulgação pelo Palácio do Planalto de certos documentos oficiais escondidos desde priscas eras pode ser periclitante para a segurança nacional e para as relações diplomáticas com os países fronteiriços.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Não creio. A segurança nacional estaria protegida pelo próprio texto da lei discutida no Congresso Nacional, que garante a inviolabilidade do sigilo tecnológico tão sensível à soberania tupiniquim, como já admitiu várias vezes o Ministro Nelson Jobim<a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></a>. Quanto às relações diplomáticas, estas não restariam abaladas por papéis, uma vez que historicamente solidificadas e respeitadas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Como bem lembrou Frei Beto em artigo publicado no jornal Brasil de Fato<a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[2]</span></span></span></a>, talvez o sigilo imposto sirva para cobrir a vergonhosa atuação de Duque de Caxias na Guerra do Paraguai, mas não para proteger a soberania nacional – os que defendem o sigilo eterno possuem receio da divulgação de documentos que versam sobre a constituição das fronteiras com o Paraguai, assim como a anexação pelo Brasil do Estado do Acre.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Relações internacionais se fazem com políticas atuais de boa vizinhança, e não com a história expressa em papéis. Demais, temer pela segurança nacional na divulgação de fatos históricos expressos em documentos é menosprezar por completo aquilo que chamam de Ministério da Defesa.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Não obstante, há ainda no Congresso Nacional projeto de lei<a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[3]</span></span></span></a> que cria a chamada <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Comissão da Verdade</i>, cujo pretenso objetivo é examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas em nossa história recente, mormente na ditadura militar.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O nódulo a ser desatado: como aprovar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Comissão da Verdade</i> e vetar eternamente<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i>o acesso a documentos oficiais? Contradições que podem exsurgir.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O Brasil possui o direito de conhecer melhor a sua história recente, afinal, um país sem memória corre sempre o risco de repetir, no futuro, os erros do passado, vale dizer, tornar a reproduzir o que houve de pior em sua própria história.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda, as famílias dos mortos, desaparecidos e torturados na ditadura militar também possuem o direito de saber o que ocorreu com seus entes queridos.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">É o mínimo que se espera de uma república federativa que se reivindica democrática de direito e alça à condição de dogma constitucional o princípio da publicidade dos atos da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.</span></div><br />
<div style="mso-element: footnote-list;"><hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1"><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></a></span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;">http://br.noticias.yahoo.com/jobim-fim-sigilo-documentos-criar%C3%A1-pol%C3%AAmica-213400926.html</span></div></div><div id="ftn2"><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[2]</span></span></span></span></a></span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"> Edição nº 434</span></div></div><div id="ftn3"><div class="MsoFootnoteText"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-edit.do#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[3]</span></span></span></span></a></span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;"> Projeto de Lei nº 7.376/2010</span></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-26803341088081863082011-07-21T18:06:00.000-07:002011-07-23T05:06:02.798-07:00Sobre loteamentos fechados<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://farm5.static.flickr.com/4065/4406030988_3b9a491f20_z.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://farm5.static.flickr.com/4065/4406030988_3b9a491f20_z.jpg" width="308" /></a></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Em suma, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP aprovou projeto de lei de autoria da Prefeitura local que legaliza loteamentos fechados, vale dizer, bairros fechados.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não vou discorrer sobre a possível inconstitucionalidade desta lei municipal, já que isso em breve será ofício do Poder Judiciário ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Ministério Público local já demonstrou intenção de promover.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Vou me ater às críticas políticas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A começar pela esquisita oportunidade em que referido projeto de lei fora apresentado à casa legislativa: de surpresa e sem alarde, pelo vice-prefeito que estava em exercício, em uma conjuntura que sugeriu oportunismo. Mais estranho que isso só a rapidez em que fora votado e aprovado por nossos vereadores: em menos de uma semana da apresentação, sem qualquer discussão mais aprofundada com o COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo) e até mesmo com a sociedade em geral.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Do jeito que veio do executivo, foi aprovado pelo legislativo – numa rapidez aeroviária.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Referida lei municipal, como adiantado, autorizou os chamados loteamentos fechados, ou bairros fechados, numa descarada privatização dos espaços públicos.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, loteamentos são locais em que o solo foi parcelado de acordo com a Lei Federal nº </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">6.766/79, ou seja, locais que possuem ruas públicas e áreas verdes igualmente públicas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aliás, assim é redigido o artigo 22 da Lei Federal em apreço, que bem demonstra a existência de espaços públicos:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;"><br />
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Art. 22 - Desde a data de registro do loteamento, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>passam a integrar o domínio do Município</u></b> as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.</span></i></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A lei municipal aqui atacada, como se percebe, tornou particular certos espaços públicos da cidade, porquanto autorizou seu fechamento pelos moradores do entorno ou pelas respectivas associações de bairro. </span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda que o texto frio da lei em apreço garanta a passagem de qualquer veículo ou pedestre mediante identificação, isso não significa a garantia do direito constitucional de ir e vir, porque além de ser inócuo em termos práticos, o ato de reconhecimento não passa, no fundo, de abuso intolerável contra o direito de privacidade e locomoção.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não podemos enxergar como natural a identificação em locais privados sob a escusa de proteção para os que ali residem ou trabalham. A colheita de dados de quem quer transitar pelos loteamentos fechados (leia-se: pelas ruas da cidade) alimenta arquivos cuja destinação e segurança não se sabe, suscitando as seguintes dúvidas:</span></div><br />
<div style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">1. Quanto tempo esse arquivo vai ficar em poder dos administradores do loteamento fechado?</span></div><br />
<div style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">2. Esse arquivo é mantido, guardado e operado de forma segura?</span></div><br />
<div style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">3. O porteiro que o exige, sem qualquer demérito ao seu status profissional, social ou cultural, é a pessoa mais idônea para lidar com tal material?</span></div><br />
<div style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">4. Há possibilidade de transferência desse arquivo para mãos de estelionatários ou outros escroques?</span></div><br />
<div style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">5. É possível, a partir desses dados, fazerem-se montagens fraudulentas de novos documentos?</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">São as perguntas que não querem calar.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Esse acervo documental pode, perfeitamente, ser objeto de furto, roubo, de comércio ilegal ou invasão por <i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">hackers</span></i>, com gravíssimas conseqüências para seus titulares.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim, sem qualquer análise jurídica mais aprofundada, pode-se concluir pela afronta ao direito de privacidade e locomoção, ao ter dados pessoais registrados pelos administradores dos espaços públicos, à vista da extrema vulnerabilidade a que fica submetido o identificado.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Como bem ensinou o professor Gilberto Abreu, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">polis</i> foi pensada no século <i style="mso-bidi-font-style: normal;">VIII a.C.</i> pelos gregos como local de comunhão e socialização entre os homens, mas atualmente segrega e reproduz a diferença das classes sociais.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A lei em comento é resultado da moderna e obsessiva preocupação com segurança,</span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">reflexo de um crescente e generalizado </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">sentimento de insegurança</span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> instalado no seio da sociedade civil, mormente promovido pela espetaculosa mídia</span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> e pelo mercado da segurança privada e de administração de condomínios, </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">que descobriram em novos loteamentos um nicho para expansão de seus negócios, </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">ao transformá-los </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">em </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">verdadeiros </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">condomínios</span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Cria verdadeiros feudos urbanos, cercados com muro e com serviços públicos suprimidos, </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">antes fornecidos pela administração pública municipal e agora pelos administradores do condomínio biônico, criando uma grotesca ausência estatal, como já acontece há tempos em certos cantos desta terra de Palocci.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Transporte clandestino, segurança privada, limpeza particular, exemplo de serviços escamoteados da administração pública, além do estado de sítio vivido por alguns moradores perseguidos pelos administradores, em verdadeira discriminação social para com aqueles que não conseguem arcar com os custos destes serviços usurpados da administração pública e doravante prestados pelos administradores do loteamento fechado.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Enfim, eis a nova moda das grandes metrópoles: criar bunkers urbanos em espaços públicos.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-66548382427393157582011-07-02T19:36:00.000-07:002011-07-02T19:42:27.798-07:00Sobre alimentos e multinacionais<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://inforgospel.files.wordpress.com/2009/09/fome.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="http://inforgospel.files.wordpress.com/2009/09/fome.jpg" width="266" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Graças à eleição do brasileiro José Graziano para o comando da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), tive a oportunidade de descobrir que este organismo, nos anos 60, concluiu que todos os países do hemisfério sul (subdesenvolvidos) possuíam superávit de mais de sete bilhões de dólares em produção interna de alimentos nesta época.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Em outras palavras, a receita da produção doméstica de alimentos na década de 60 excedia as despesas da cadeia produtiva, de modo que o preço e a oferta de alimentos permaneciam demasiadamente acessíveis e abundantes à população.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Dado bastante curioso, sobretudo porque os alimentos, atualmente, são os que mais fomentam a inflação nos países subdesenvolvidos, pela permanente e gradativa alta nos preços. E assim o é no Brasil.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Mas como explicar a radical mudança neste panorama? Aqui vai mais uma teoria conspiratória.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Nos idos de 1960, época da conclusão da FAO ora em destaque, não existia nenhuma empresa ou multinacional que possuísse sequer 2% do mercado atuante. No setor alimentício, desde a distribuição de sementes até aos supermercados varejistas, não havia monopólio, cartel ou qualquer tipo de reserva de mercado.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Atualmente, pelo contrário, verifica-se maciça concentração corporativa em toda e qualquer a cadeia produtiva – e no setor alimentício, ora em comento, desde o setor de distribuição de sementes, onde hodiernamente quatro grandes corporações dominam cerca de 80% do mercado mundial (Cargill, ADM, Bunge e Louis Dreyfus), até a rede de supermercados varejistas (no Brasil, vide as recentíssimas notícias sobre o superincremento do Pão de Açúcar e Carrefour).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 241.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Pois bem, uma conclusão possível é que essa concentração corporativa, por controlar toda a cadeia produtiva do setor alimentício, em escala mundial inclusive, possui o poder de escolher os compradores da produção, sendo obviamente aqueles países que mais paguem no momento da transação. Uma equação bastante lógica: vende-se àqueles que mais paguem.</span></div><div class="MsoNormal" style="tab-stops: 241.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Desse modo, os preços dos alimentos tornam-se imprevisíveis e instáveis ante o excesso de demanda internacional. Afinal, alimento é produto de consumo inadiável, e faz com que países desenvolvidos cometam extravagâncias para abastecer (ou não desabastecer) seus mercados internos, em uma irracional concorrência, de modo a fomentar uma crise de abastecimento.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Assim, como o controle da produção agrícola está, a nível mundial, sob a égide de corporações multinacionais que só se preocupam com o lucro e nada mais, a comercialização da produção de alimentos se dá àqueles que mais paguem no momento da transação, e não àqueles que realmente necessitem, de modo que o preço dos alimentos torna-se permanente e gradativamente próspero, puxando a inflação nos países subdesenvolvidos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Eis o estratagema engendrado pelas transnacionais para abduzir o superávit de outrora dos países do hemisfério sul. E, em assim sendo, a concentração corporativa afigura-se flagrantemente nefasta, embora em sintonia com o sistema econômico atual e mundial, já que a longo prazo promove gradativa alta nos preços dos alimentos, retirando dos países, mormente os subdesenvolvidos, a soberania alimentar.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">E não há política pública que possa controlar o preço dos alimentos quando a produção está nas mãos daqueles que só se preocupam com o lucro. Então, obviamente que não irão comercializar com quem necessite, mas sim com quem pague mais.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">A concentração corporativa atual, além de alavancar a inflação, atrapalha a auto-suficiência alimentar dos países em desenvolvimento, e, ao lado de outros problemas estruturais (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">aumento do preço dos combustíveis fósseis; aumento do consumo de alimentos nos países em desenvolvimento; eventos climáticos adversos que causam prejuízos às colheitas; desvios de cereais para a produção de biodiesel; deterioração do solo por exploração intensiva</i>) fomenta uma premente crise alimentar mundial, quiçá mais grave do que aquela de 2007/2008.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Tudo isso sem falar na especulação financeira nos mercados agrícolas através das commodities, assunto que merece reflexão em artigo separado tamanha sua gravidade e importância.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-56840861268749256792011-06-20T17:31:00.000-07:002011-06-20T17:36:22.224-07:00Reclamar é fácil<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.tribunadeituverava.com.br/fotos_noticias/8757.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="256" src="http://www.tribunadeituverava.com.br/fotos_noticias/8757.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> O mais curioso nos congestionamentos urbanos é o fato de que a maioria esmagadora dos carros ali parados estão ocupados por apenas uma pessoa – o próprio motorista, óbvio. Pelo menos assim o é na terra de Palocci, Ribeirão Preto/SP.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Mais interessante que isso são as expressões e trejeitos dos impacientes solitários, não raras vezes culpando a administração pública pela ausência de políticas para o transporte.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Os engenheiros de tráfego mais alarmistas dizem que um dia a cidade para por completo. Mas fato é que até o momento não parou, mas somente elevou a níveis estratosféricos o stress dos motoristas, mormente na hora do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">rush</i>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Eu diria que a piora na qualidade de vida que o entupimento das vias públicas causa é o preço que se paga pelo conforto (?) de se utilizar o veículo. Se é que podemos chamar de conforto perder uma ou até duas horas diárias somente no trajeto. Isso sem contar a problemática que é estacionar em vias públicas. E a superinflação dos estacionamentos privados (um exemplo atual e bem didático da teoria de Adam Smith).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Ninguém abre mão de ter o seu próprio veículo – carona não existe, transporte público além de deselegante é sofrível e andar a pé é algo que não tem préstimo, apesar de Wilson Simoninha dizer o contrário<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">[1]</span></span></span></a>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Aliás, bastante anacrônico esse hábito de não se andar a pé. Mas trata-se da filosofia moderna: vivemos a paranóia de que carro é sinônimo e instrumento de poder.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">É a conseqüência da perversa opção que o capitalismo periférico tupiniquim abraçou, privilegiando os carros – eternos fetiches da sociedade de consumo – em detrimento do transporte público e de meios mais saudáveis. É a polêmica relação que o Brasil criou com o automóvel.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">E o pior é que os diminutos espaços para se andar a pé são constantemente usurpados por veículos estacionados irregularmente. Claro, falta espaço nas vias públicas, tomadas por veículos cada vez mais possantes.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Fato é que os motoristas nada fazem para diminuir o trânsito senão culpar o poder público pelos engarrafamentos. Reclamar é fácil, difícil é fazer mea culpa pelo caos no trânsito.</span></div><div style="mso-element: footnote-list;"><br />
<hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1" style="mso-element: footnote;"><div class="MsoFootnoteText"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10pt;">[1]</span></span></span></a> <span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;">Em sua música <i>É Bom Andar a Pé</i>.</span><br />
<span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: x-small;">Trata-se a foto da Avenida Nove de Julho, Ribeirão Preto/SP. </span></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-1009220284305994782011-06-12T16:44:00.000-07:002011-06-15T06:30:48.883-07:00Sobre Cesare<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.ilmanifesto.it/uploads/pics/Cesare_Battisti.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.ilmanifesto.it/uploads/pics/Cesare_Battisti.jpg" width="250" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não sou especialista em direito constitucional e tampouco em direito internacional público, mas pelo que tenho entendido fora acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal em libertar o italiano mais famoso depois de Luciano Pavarotti.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pelo que pouco entendi o STF esgotou sua competência para decidir sobre a extradição de Battisti quando em 18 de novembro de 2009 sacramentou ser do chefe máximo do Poder Executivo, o Presidente da República, a faculdade – portanto ato discricionário – de atender ou negar o pedido realizado pelo governo italiano.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim sendo, uma vez já se decidido quem daria a palavra final, não restavam motivos para a modificação deste desfecho neste ultimo julgamento ocorrido em 08/06/11, uma vez ausente qualquer nulidade no processo extraditório.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Desta feita, a partir de 31 de dezembro de 2010, quando o então Presidente Lula tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição, a prisão do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ragazzo</i>, segundo Dalmo Dallari, tornou-se ilegal, assim como a continuação da competência do STF para analisar referida matéria.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda, há entendimento de que a qualidade de refugiado político concedido a Battisti pelo Ministério da Justiça foi motivo bastante para ter arquivado o processo de extradição por perda de objeto, de modo que sua prisão tornou-se ilegal a partir da decisão do então ministro Tarso Genro, em 13 de janeiro de 2009, que entendeu haver <i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">fundados os temores de perseguição do interessado</span></i> em seu Estado de origem por <i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">motivos de opiniões políticas</span></i><i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-style: normal;">, </span></i>com base no artigo 1º, inciso I, da Lei 9.474/97.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em minha opinião modesta, a emblemática aqui é simples: acreditar que os crimes supostamente cometidos por Cesare não foram políticos é subestimar a inteligência do homem médio.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Os livros de história e o próprio governo da Itália informam que foi ele militante da esquerda radical desde 1968, época em que se iniciava conflito acirrado entre o governo fascista de extrema direita e a esquerda clandestina, que recorreu inclusive à luta armada (são os chamados anos de chumbo da história italiana).</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Precisamente nesta conjuntura ocorreram os crimes imputados a Battisti. Assim, penso que sua participação nos eventos, se verdadeira (ele sempre negou), possuiu motivação política, porquanto engendrados por organização política clandestina em uma conjuntura de embate contra o governo. E a Constituição Federal veda a extradição de estrangeiro por crime político (artigo 5º, inciso LII), de modo que indevida sua extradição. Simples assim.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nuances jurídicas à parte, fato é que Battisti, cuja cabeça podemos dizer que vale mais do que as marcas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Armani, Dolce & Gabbana, Valentino, Versace, Luxottica </i>e<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> Prada</i> juntas na terra da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Divina Comédia</i>, agora é um homem livre, para desespero de Franco Frattini e seus cupinchas órfãos de Mussolini.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mas a novela global das oito ainda não terminou. Ao que tudo indica o palco agora será o Tribunal Internacional de Haia. Se é ele competente ou não para dirimir o entrevero não sei, deixo a questão para os especialistas, mas que novos capítulos virão, ainda que velados e sob forma de retaliação, tenho certeza que sim.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Parafraseando a citada obra Dante Alighieri, Battisti já passou pelo inferno carcerário, falta atravessar o purgatório de Haia para, enfim, gozar no paraíso tupiniquim, comendo churrasco, bebendo cerveja, pulando carnaval e assistindo futebol (aliás, verá o Comercial de Ribeirão Preto ganhar o Paulistão de 2012, se permanecer morando na capital paulista).</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E se Fellini estivesse vivo, certamente faria um belo filme.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-56518288021265003322011-06-07T17:35:00.000-07:002011-06-08T04:43:51.976-07:00Um pouco sobre Gramsci<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d4/Antonio_Gramsci_Grave_in_Rome01.jpg/200px-Antonio_Gramsci_Grave_in_Rome01.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d4/Antonio_Gramsci_Grave_in_Rome01.jpg/200px-Antonio_Gramsci_Grave_in_Rome01.jpg" /></a></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Antonio Gramsci, nascido em Ales, aos 22 dias do mês de janeiro de 1891 e morto aos 27 dias de abril de 1937 na capital italiana, nos deixou um considerável legado doutrinário, notadamente em seus 32 cadernos escritos nos oito anos que passou no cárcere.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não pretendo aqui desmistificar suas teorias (até porque, confesso, não li na totalidade referidos cadernos), mas sim apontar duas repercussões que seus pensamentos lançaram para a posteridade, no meio acadêmico marxista e no seio dos partidos políticos de esquerda.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, nos meios acadêmicos, Gramsci, a partir de uma leitura original de Marx e Engels, foi o responsável pelo surgimento de uma sociologia crítica que concluiu não ter a dominação de classe necessariamente uma origem na infra-estrutura econômica, como havia previsto os autores de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Capital</i>. Para ele, a superestrutura ideológica era o principal fator de constrangimento do proletariado. E a partir dessa premissa concebeu o conceito de ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">hegemonia’</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Consiste a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hegemonia</i>, pois, na capacidade da classe dominante de manter o poder utilizando basicamente um falso consenso nas instituições da sociedade civil (e somente em ultima instância através da coerção).</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Os aparelhos responsáveis pela expansão da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hegemonia</i> (escolas, igrejas, sindicatos, imprensa, etc.) disseminam justamente o sistema de idéias e políticas defendidas pelo ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">bloco</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">histórico</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dominante’</i>, de modo que cooperam para a manutenção de uma consciência social homogênea, que mantém o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">status quo</i> e cria uma falsa percepção de liberdade e democracia. Figuram como verdadeiros aparelhos ideológicos.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ao contrário de Marx e Engels, que entendiam a sociedade civil como mero resultado da infra-estrutura, da base econômica, Gramsci a entendeu como um espaço de mediação entre a infra-estrutura e o aparelho burocrático do Estado.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nas palavras de Joseph Fontana:</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 70.9pt; text-align: justify; text-indent: -0.05pt;"><span style="font-size: small;"><i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Uma das contribuições mais interessantes de Gramsci é a sua reflexão sobre os mecanismos pelos quais uma classe pode exercer a dominação sobre as outras, estabelecendo a sua hegemonia não somente pela coerção, como também mediante o consenso, transformando a sua ideologia de grupo num conjunto de verdades que se supõem válidas para todos e que as classes subalternas aceitaram<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[1]</span></b></span></span></a></span></i></span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: small;">.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim, para Gramsci seria a sociedade civil parte da superestrutura que conjuntamente com a infraestrutura econômica comporiam aquilo que chamou de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">bloco histórico</i>, e não uma conseqüência umbilicalmente ligada à infra-estrutura econômica.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
<span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em linhas gerais, essa é a principal cisão acadêmica que Gramsci promoveu na até então intocada obra marxista, mas não a única e nem a mais polêmica.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Outra repercussão gramsciana se deu no seio dos partidos políticos de esquerda que adotaram o centralismo democrático como forma de organização.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Para Gramsci, essa funcionalidade serviu a um contexto histórico específico, onde o Estado se fazia onipresente (ditatorial) e a sociedade civil primitiva e gelatinosa, conjuntura esta a que chamou de ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">guerra de movimento’</i>, como na União Soviética de Lênin, donde um destacamento de vanguarda disciplinado estabelecendo princípios, procedimentos e disciplinas afigurava-se apropriado para se combater um aparelho repressivo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em uma conjuntura onde se pode reconhecer na ausência do Estado uma robusta estrutura da sociedade civil, como na maioria dos Estados ocidentais, referida vanguarda poderia traduzir-se em uma burocracia ante a intensa ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">guerra de posições’</i> nos ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">aparelhos privados de hegemonia’</i> da sociedade civil.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aos partidos conspiracionistas, se quisessem figurar como agentes da vontade coletiva transformadora nessa espécie de conjuntura, melhor seria desenvolver forma de organização não pela subordinação imposta administrativamente pela maioria à minoria, mas pelo consenso tecido em torno das questões capitais para o desenvolvimento da luta política, de modo a permitir disputar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hegemonia</i> na sociedade civil.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim, em tais condições (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">guerra de posições</i>), o centralismo democrático restaria anacrônico, já que pensado (por Lênin?) para a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">guerra de movimento</i> na qual passava a União Soviética – sendo eficaz para o que se propunha nesta conjuntura.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Historicamente, mormente em Estados onde há um vão entre a infra-estrutura e o aparelho administrativo do Poder Público, ocupado por instituições da sociedade civil, o centralismo democrático tendeu para o centralismo burocrático.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Essa tendência tornou-se mais nítida na concepção stalinista de partido. Houve o deslocamento do centro da discussão política das organizações de base para as direções. Conseqüentemente, a escolha das direções passou a ser operada por cooptação. Nesse formato, é a direção que legitima as bases e estabelece o controle sobre elas, invertendo a dinâmica democrática e forjando a vontade da organização de cima para baixo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Note-se que não é o caso de se negar a via revolucionária, como vão acusar alguns binários (como diria o camarada <a href="http://www.novadialetica.com/">Tejo</a>), mas sim de facilitá-la.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em breve resenha, dois legados gramscianos.</span></div><div style="mso-element: footnote-list;"><br />
<hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1" style="mso-element: footnote;"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></a><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;"> FONTANA, Joseph. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">História</i>: análise do passado e projeto social<i style="mso-bidi-font-style: normal;">. </i>Bauru-SP: EDUSC, 1998, p.238.</span></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-79570478579167575242011-05-23T13:56:00.000-07:002011-05-23T15:42:51.358-07:00Repressão Jurídica<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6y5JYnF20B2MdkjiqsHc5C9NEJ3iEhoCBz4Qeqdv7Ky0a86BOx3LNHRmH99diZeDeavDjbzwTFabWHS5jl048Cukr_IEJinOJ-xfUblikpyr633VXa6JqlFsWjKPFlDouoZDK5CV5qVrM/s400/strength.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="260" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6y5JYnF20B2MdkjiqsHc5C9NEJ3iEhoCBz4Qeqdv7Ky0a86BOx3LNHRmH99diZeDeavDjbzwTFabWHS5jl048Cukr_IEJinOJ-xfUblikpyr633VXa6JqlFsWjKPFlDouoZDK5CV5qVrM/s320/strength.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã – tamanha as garantias fundamentais ali solidificadas – paradoxalmente não consegue impedir a ‘repressão legal’ ou o ‘terrorismo de Estado’ a uma das mais basilares faculdades cívicas da sociedade. A criminalização dos movimentos sociais está ai e não me deixa mentir.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A luta dos ativistas do campo e da cidade, apesar das garantias da Carta Magna de 1988, não está imune a certos ranços da ditadura militar que insistem em permear o aparato repressivo do Estado, embora com roupagem mais polida.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Lúcia Rodrigues, em artigo publicado na revista <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Caros Amigos</i> (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Brasil: as novas táticas da repressão política</i>), assim sintetizou a problemática aqui exposta:</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.9pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Se durante os anos de chumbo, o Estado prendia, torturava e assassinava, pura e simplesmente, sem se preocupar com as conseqüências de seus atos, na democracia formal lança mão de recursos mais refinados para alcançar seus objetivos. Agora, lideranças populares do campo e da cidade são obrigadas a conviver também com o medo da punição legal.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.9pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Apesar da tortura e do assassinato ainda existirem – embora em reduzido número e às escondidas – a repressão institucional inova em seu <i style="mso-bidi-font-style: normal;">modus operandi</i>, de modo que a perseguição àqueles que ousam se levantar contra as injustiças sociais ainda subsiste, desde os anos de chumbo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">O premente receio da punição legal é o mais novo obstáculo a ser superado pelos movimentos populares, que sempre cumpriram um papel civilizatório em toda e qualquer sociedade. Afinal, são os movimentos populares que impulsionam e provocam rupturas na hegemonia do bloco histórico dominante.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Essas novas táticas de repressão se dão principalmente através das forças públicas de segurança, a linha de frente do Estado, responsável pela repressão direta, que não raras vezes forjam situações capazes de legitimar seus próprios atos e por integrantes do Poder Judiciário, que se utilizam da indumentária a que estão investidos para agirem como verdadeiros aparelhos ideológicos do Estado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A fundamentação jurídica utilizada por esses agentes ideológicos, no manejo de demandas para impedir o levante popular e para intimidar os ativistas, por vezes resvala nas fronteiras do sofisma, com falsos axiomas e malabarismos interpretativos, e na prática tão somente mantém viva a célebre frase de Washington Luís, o último presidente da República Velha, que certa vez disse que ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">a questão social é uma questão de polícia’</i>. E se for a militar paulista, à base de balas de borracha, cassetetes, socos, chutes, spray de pimenta e bombas de efeito moral.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Soma-se a isso a abordagem da grande maioria dos veículos de comunicação sobre o tema, alinhavados com os interesses da classe econômica hegemônica, que insistem em matérias tendenciosas, a fim de assustar principalmente setores da classe média, mantendo-os receosa e imobilizadamente em casa, quiçá para dar-lhes audiência.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Neste panorama, temos que os movimentos sociais possuem a pecha de violentos, irracionais, ilegais, adjetivos que ganham consenso na sociedade com o passar do tempo, exterminando, naturalmente, qualquer espécie de levante. Afinal, uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade, como já disse Joseph Goebbels.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Esse é o verniz utilizado para revestir e encobrir a verdadeira intenção do bloco histórico dominante: a criminalização dos movimentos sociais.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A proibição da marcha da maconha no Estado de São Paulo é só uma pequena nuance dessas novas táticas de repressão política, a ponta do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">iceberg</i>, e bem reflete o conservadorismo do sistema judiciário tupiniquim, melhor dizendo, do Poder Judiciário paulista. Veja você, </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">só tivemos situações como essa, de proibir marchas, na ditadura. E estamos presenciando esta mesma atitude em plena democracia republicana.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Nas palavras de Marco Magri (</span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A proibição da Marcha da Maconha e liberdade de expressão)</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">:</span></i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 70.9pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -.05pt;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Sob as mais infundadas acusações – “defendem o uso indiscriminado de drogas”; “querem acabar com a família”; “são traficantes” – alguns Estados do País interpretam a mesma lei que permite aos seguidores de Bolsonaro se manifestarem, com proteção policial, de maneira invertida para impedir pessoas de expressarem sua opinião sobre a atual lei de drogas proibicionista.</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"></span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Particularmente, penso que a política de repressão às drogas é a responsável pela violência do Estado e do crime, mas isso é tema para outro artigo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Fato é que essa repressão protagonizada pelas instituições do Estado, além de refletir um atraso e a incapacidade de superar erros e avançar para outro tipo de sociedade que prestigie os debates e as diferenças, demonstra que o aparato jurídico </span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">não possui a menor vocação para a democracia e está parado em algum lugar entre 1964 e 1985.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Ainda segundo Lúcia Rodrigues: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a</i></span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">lém de utilizar a polícia para perseguir os lutadores sociais, agora, além da violência direta, os poderes do Estado movem processos jurídicos para intimidar os ativistas.</span></i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"> Acrescento: quem não conhece a história de Gegê ou da insistente perseguição do Ministério Público do Rio Grande do Sul para com o MST local? Pois resumem muito bem esse panorama.</span><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Pois bem, a aversão a qualquer forma de mudança é vista como uma ameaça real e movimenta a força motriz dessa engrenagem que envolve os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a mídia e as forças policiais a serviço do poder econômico. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Enquanto os países realmente democráticos discutem alternativas para a (fracassada) política repressiva contra as drogas, nós, brasileiros, sequer podemos discutir o tema. Não se depender do judiciário paulista, vide os acontecimentos da Avenida Paulista em 21 de maio de 2011.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Aliás, bastante intrigante os critérios utilizados pelo Estado: para os manifestantes fascistas e homofóbicos que se reuniram recentemente debaixo do vão do MASP, sob proteção policial, para apoiar Bolsonaro, a liberdade de expressão e reunião prevista na Constituição é regra a ser observada, e para a Marcha da Maconha, movimento que propõe exatamente discutir alternativas que retire da ilegalidade uma conduta, não.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Os movimentos sociais não são criminosos, mas sim criminalizados, e as mazelas históricas somente se superam com o enfrentamento político, algo que a engrenagem estatal tenta evitar.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A proibição de toda e qualquer marcha é apologia ao autoritarismo e ao totalitarismo. O jornalista Julio Delmanto de forma perspicaz esclarece que ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">a situação encaixa claramente com o que aponta Norberto Bobbio, ao mostrar como o “autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade”, é “uma imposição da obediência e prescinde em grande parte do consenso dos súditos, oprimindo sua liberdade”. E também infelizmente flerta com o que traz Hannah Arendt ao afirmar que o totalitarismo “não substitui um conjunto de leis por outro, não estabelece o seu próprio consensus iuris, não cria, através de uma revolução, uma nova forma de legalidade”.</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">E arremata com a pergunta que não quer calar: ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Nossas ruas pertencem à Polícia e ao Judiciário ou ao povo?’</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Com relação aos acontecimentos deste fim de semana, temos a infeliz decisão do desembargador Teodomiro Mendez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a realização da Marcha da Maconha porque entendeu <i style="mso-bidi-font-style: normal;">‘não se tratar de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha’</i>. Observou ainda <i style="mso-bidi-font-style: normal;">‘indícios de práticas delitivas a favorecerem a fomentação do tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos’.</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Pois bem, Fernando de Barros e Silva, no editorial da Folha de São Paulo de hoje (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">‘Fumaça Democrática’</i>, Folha de São Paulo, 23/05/2011) disse que apesar da repressão veemente da PM, nenhuma pessoa fora presa por fumar maconha no ato.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Onde está o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">uso público coletivo de maconha</i> que fundamentou a decisão<i style="mso-bidi-font-style: normal;">?</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">Censura desnuda, mas disfarçada com toga forense.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">E a PM, ao invés de manter a ordem e a legalidade ao cumprir a determinação judicial, promoveu verdadeira desordem, distribuindo deselegâncias até para quem estava no lugar errado e na hora errada. E nem adiantou mudar o aspecto do ato para marcha pela liberdade de expressão, porque á tropa de choque não entende muito de democracia. Sangue derramado pela força de uma canetada.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;">A questão principal penso que nem é a proibição ou não da maconha. É a liberdade de se discutir sobre as políticas de drogas de forma aberta, sem mordaça. E sem criminalizar os movimentos sociais.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-67024908106051043852011-05-07T07:42:00.000-07:002011-05-08T17:01:50.816-07:00Sobre a morte de Osama<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://blog.pennlive.com/pennsyltucky/2008/05/Bush50608.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="232" src="http://blog.pennlive.com/pennsyltucky/2008/05/Bush50608.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Não, não acredito na morte do homem. Desde o primeiro momento duvidei, e minha esposa é testemunha, apesar de impedida nos moldes do artigo 405, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.</span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Era uma bela manha de outono (não me lembro o dia exatamente, acho que 02/05/11, uma segunda feira), acordo às 07h05 e ligo a TV no jornal matinal da rede Globo. Renato Machado estava eufórico, apesar de sua aparência muxoxa típica de apresentador da Globo, noticiando o evento que seria comentado por toda a semana.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Os americanos invadiram a casa do terrorista em outro país, executaram-no e depois atiraram o corpo no mar.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">- Duvido – disse eu, sem pestanejar. Sem corpo, sem morte. Simples assim. Mais uma invencionice norte americana que o mundo todo acreditou, menos eu. Ou já se esqueceu das armas de destruição em massa no Iraque, meu amor?</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> Minha mulher disse que eu, como sempre, estava criando absurdidades. Com o decorrer da semana contradições e suspeitas foram surgindo a ponto de deixar até a ONU com dúvidas. Como sempre, eu estava certo na relação conjugal.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Fato é que se Osama está de fato morto, ninguém sabe, a não ser aqueles presentes na Sala de Controle da Casa Branca. Eu acredito que não. Acredito que nada mais foi do que outro capítulo forjado da história mundial pelos EUA. Até que provas concretas infirmem esta teoria.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Mas para que motivo? Penso que para encerar em grande estilo um dos capítulos mais sangrentos da história desse país – um período quase que 50% mais longo que o seu envolvimento nas Duas Guerras Mundiais. De quebra, com um desfecho digno de um filme de ação de Hollywood.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Apesar dos quase dez anos de ocupação no Afeganistão, o Talibã – deposto do governo quando do início das atividades bélicas em 2001 – ainda mantém atividade guerrilheira permanente em quase todo o país. Mais da metade do território está sob risco de ataque, com mais de um terço ainda sob o controle do Talibã<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></a>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Ou seja, os EUA e a OTAN estão com sérios problemas do ponto de vista militar. Desde o Vietnã, o maior vexame bélico e moral da terra do tio Sam. Mas os norte americanos não podiam se dar ao luxo de saírem derrotados do Afeganistão, como no país asiático. Uma saída honrosa haveria de ser encontrada, como de fato foi, em uma mansão luxuosa no nordeste do Paquistão, ainda que isso custasse a frágil relação diplomática com este país.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Aliás, o que não seria tão ruim, já que a tara de alguns militares americanos esquizofrênicos de alta patente é invadir o Paquistão para estuprar as muçulmanas sunitas e, de quebra, acabar com o programa nuclear paquistanês.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">O Afeganistão, em uma análise sociológica leviana, transformou-se numa verdadeira colônia sem independência política ou econômica, mas muito pelo contrário, totalmente dependente de fomento estrangeiro, tanto político quanto financeiro – daí porque a ocupação militar pode acabar, mas não a ocupação imperialista. Os militares em breve sairão, mas os americanos ainda permanecerão por um longo período.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Entretanto, não obstante ter semeado na socapa as sementes imperialistas que germinarão a médio e longo prazo, penso que, por outro lado, Obama escancarou a derrocada do projeto de ‘guerra ao terror’ de Bush filho perante a comunidade internacional. E se fortaleceu, mormente para as eleições presidenciais vindouras, paradoxalmente com um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mise-em-scène</i> à la Bush.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Ao invés de prender e julgar – a atitude mais esperada de um democrata de Harvard – a escolha foi matar e sumir com o corpo – atitude típica de um vaqueiro republicano do Texas. Obama, segundo as palavras do jornalista Fernando de Barros e Silva, inflamou o patriotismo e tocou o coração conservador da América do Norte.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Mas, ao invés de dialogar com os muçulmanos, criando um amplo debate sobre as responsabilidades que Osama atraiu para si no atentado de 11 de setembro (se é que foi ele mesmo o mentor), inclusive dando o exemplo dos valores que jurou proteger, Obama e os norte americanos escolheram excitar os ânimos dos árabes, que já santificam o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mujahidin</i> morto e jogado ao mar, reivindicando vingança.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Outro dado interessante para reflexão diz respeito aos locais onde há maior concentração de militância extremista: sintomaticamente naqueles ocupados pelos norte americanos, Iraque e Afeganistão, de modo que posso concluir que sangue gera sangue, violência gera violência.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Só espero que o encontro de Bin Laden no Paquistão não seja motivo para saciar a lascívia de alguns militares estadunidenses, com uma nova intervenção bélica imperialista. Barbas de molho: as mulheres paquistanesas que se cuidem.</span></div><div style="mso-element: footnote-list;"><br />
<hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1" style="mso-element: footnote;"><div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></a> <span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 11pt;">Segundo o centro de estudos britânico <i style="mso-bidi-font-style: normal;">International Council on Security and Development</i>.</span></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-40104745778314033312011-05-02T04:55:00.000-07:002011-05-07T07:29:13.353-07:00Sobre festas e 1º de Maio<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.anarkismo.net/attachments/nov2009/1demaionorj1919.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://www.anarkismo.net/attachments/nov2009/1demaionorj1919.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Ribeirão Preto/SP, 01 de Maio de 2011, mais conhecido como Dia do Trabalho ou Trabalhador. No centro da cidade, as Centrais Sindicais CGTB, CUT, Força Sindical e CTB se unem para a promoção de uma festança que contou com muita música, sorteio de carros e discursos populistas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Uma data que originalmente foi escolhida pela 2ª Internacional Socialista para convocar anualmente reivindicações dos proletários do mundo, quase que em cumprimento literal ao célebre convite de Marx e Engels expresso no clássico <i>Manifest der Kommunistischen Partei</i>, mais conhecido como Manifesto Comunista.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Uma data escolhida em homenagem aos fatídicos acontecimentos que se iniciaram nas ruas de Chicago, Estados Unidos, em 1886, que inclusive culminaram com a morte de alguns (Revolta de Haymarket, segundo a Wikipédia). E olha que os manifestantes só queriam jornada de trabalho de oito horas diárias.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Uma data no princípio utilizada para a mobilização da classe, mas hoje um dia de regozijo, descanso e alienação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Talvez por força de atitudes pretensamente inocentes de alguns países, que transformaram referido dia em feriado (no Brasil, s.m.j., na era Vargas), fomentando sem querer (?) a imobilização popular. No fundo, uma aparente boa intenção: prestigiar a data e os acontecimentos históricos, mas com resultados diametralmente opostos: dia de descanso, e não de luta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Uma sutil transformação que se iniciou na era Vargas, com o atrelamento dos sindicatos ao Estado. Até então um dia marcado por paralisações, piquetes, passeatas, atos de protesto. A partir de então comemorado com festas populares, música, distribuição de prêmios e discursos populistas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um desserviço que o Estado Novo prestou: abafou a memória das lutas. Mas sem dúvida uma grande jogada de Getúlio Vargas, que a partir de então se engrandeceu a ponto de ser tachado de <i>Pai dos Pobres</i> por alguns.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ainda mais se considerarmos que as centrais sindicais açambarcaram essa data para promoverem seus dirigentes, ainda que para um minguado público que se arriscou sair de casa nesse domingo de outono. Obviamente por conta dos carros rifados, e não por qualquer outro motivo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como bem articulado em artigo hospedado no site <a href="http://passapalavra.info/">Passa Palavra</a>: <i>o que fazem os sindicatos de hoje com seus mega-espetáculos, seus sorteios de carros e casas, suas comemorações anódinas, o que fazem eles além de seguir a mesma trilha de seus antecessores no esforço hercúleo de ressaltar o caráter festivo do Primeiro de Maio em detrimento de seu caráter combativo?</i></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em português claro, um dia utilizado para palanque eleitoral. Diria que utilizado para o descaramento absoluto de alguns.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ao invés de discussões sobre a reforma trabalhista que está por vir, aulas de sofisma e retórica daqueles que se utilizaram do microfone. Não vou cometer o erro de nomear os oportunistas, mas quem é da cidade e possui um mínimo de discernimento sabe de quem estou falando.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Pelo mundo um primeiro de maio de protestos. Aqui mais um dia de festa. Bom, é preferível assistir o sagrado futebol de domingo no sofá da sala do que ir pra rua ver promoções pessoais. E com certeza o jogo do Corinthians estava mais interessante do que os discursos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Falando em discursos, a julgar pelo arrazoado de August Spies, ao ser julgado pelo Judiciário burguês estadunidense quando dos distúrbios de primeiro de maio em Chicago, temos que ele está a se remoer de desgosto em seu túmulo:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><i>"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário (...), se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!"</i></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Doce engano. Hoje não se trata mais de um dia de luto e de luta, como já disse o saudoso Perseu Abramo. Não no país do carnaval. Hoje é feriado, dia de descanso. Quando muito, é dia de festa, mas não de luta. Deveras. Hoje foi dia de ver o Corinthians ganhar do Palmeiras, nos pênaltis.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um dia que (quero estar errado) não mais serve para despertar a consciência de classe através da história dos mártires de Chicago. Hoje é dia concorrer a prêmios. Espero que as ações militantes de organismos dedicados ao movimento operário prove o contrário, algo que não vi hoje.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Por fim, ‘Meu Maio’, do eterno Vladimir Maiakovski:</div><div style="text-align: right;"><a href="http://www.culturabrasil.pro.br/imagens/primeirodemaio1860.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="289" src="http://www.culturabrasil.pro.br/imagens/primeirodemaio1860.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"> </span><span style="font-size: small;"><i>A todos</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Que saíram às ruas</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>De corpo-máquina cansado,</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>A todos</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Que imploram feriado</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Às costas que a terra extenua –</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Primeiro de Maio!</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Meu mundo, em primaveras</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Derrete a neve com sol gaio</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Sou operário – </i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Este é o meu maio!</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Sou camponês – este é o meu mês</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Sou Ferro – </i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Eis o maio que eu quero!</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>Sou terra –</i></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><i>O maio é minha era!</i></span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-26768541785467812462011-04-27T17:29:00.000-07:002011-04-27T17:38:44.112-07:00Sobre casamentos e monarquias<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyvWMDVsQxnYWwqOlxq8Up41O7xpKWEHuVcA-cfMPEqAyk9OwfgXkYUU51uRpYzvlh4Ed-7sX8lPMgaG-N22xHYMl_6DPsxaQnH0eNhesxNwXGmXxqpKzAO9MUZKTOK278KJI0zk4hehU/" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="251" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyvWMDVsQxnYWwqOlxq8Up41O7xpKWEHuVcA-cfMPEqAyk9OwfgXkYUU51uRpYzvlh4Ed-7sX8lPMgaG-N22xHYMl_6DPsxaQnH0eNhesxNwXGmXxqpKzAO9MUZKTOK278KJI0zk4hehU/" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O mais novo casamento da família real britânica ao menos serve a alguma coisa para aqueles que não foram convidados: refletir sobre a monarquia.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Atualmente, é fato, a maioria das monarquias que ainda subsistem estão longe daquele absolutismo de outrora. Foram mitigadas pelo constitucionalismo, que fez dividir o poder político, de modo que aos monarcas restaram as funções de chefes de Estado.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> E como chefes de Estado servem eles basicamente como símbolos de estabilidade nacional, formadores de opinião, representantes junto à comunidade internacional e cerimonialistas (outorgando honrarias), pouco se utilizando dos minguados ranços absolutistas que ainda possuem, quiçá para evitar convulsões sociais promovidas por forças insurrecionais capazes de algum dia destroná-los.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> <i>A rainha reina, mas não governa</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O mais curioso e ao mesmo tempo periclitante diz respeito às finanças reais, historicamente edificada às expensas dos países colônias durante os séculos de reinado das várias dinastias e hodiernamente alimentada pelo erário público, com provisões que mais se parecem com capitais de giro para o custeio da Coroa. Pelo menos assim o é no Reino Unido, palco do mais recente festival de luxúria da família Windsor.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Uma cerimônia suntuosa em tempos de austeridade fiscal na União Européia. Algo comparado a um investimento, dizem alguns defensores, já que o casamento gerará ao país muito mais renda do que aquela que efetivamente será gasta pelos cofres públicos. Mas com certeza muito menos do que aquela já excutida dos proletários ingleses, desde o Império Britânico.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Pois bem, contrapondo a este regime político temos a chamada república, na qual, basicamente, o chefe de Estado, ao contrário da monarquia, é eleito pelos cidadãos, seja no presidencialismo ou no parlamentarismo. Um refrigério deixado pelos progressistas da Roma antiga, que até o presente momento não chegou ao clima temperado da Grã-Bretanha.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> À primeira vista, um paradoxo no berço da revolução industrial: um retrógrado regime político em uma nação pioneira na era da Idade Contemporânea.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Mas não se considerarmos que a monarquia britânica possui altas doses de republicanismo em seu sangue, com os privilégios e o controle da Coroa previamente positivados na norma jurídica, de modo a limitar a soberania dos monarcas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Ao que parece não é um regime em decadência, já que formou e solidificou ao longo dos tempos as bases para o desenvolvimento do sistema capitalista, expandindo os investimentos e ampliando os lucros da Coroa com acordos comerciais vantajosos, como o Tratado de Methuen, celebrado junto a Portugal. E pelo que se vê, os índices de desaprovação junto à população curiosamente não são altos, o que sugere certo comodismo da sociedade – sem querer ofender os combativos companheiros que certamente existem e estão mobilizados.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Sempre achei que os poderes reais nos Estados que adotaram a forma monárquica não passariam de mero arremedo de poder. Mas agora, de longe, vejo um regime político bem mais sincero do que as repúblicas ocidentais, na medida em que não escondem a diferença entre os cidadãos.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mas fato é que o casamento da linda e gostosa senhora Middleton, atrás de todo o glamour transpassado pela imprensa, esconde o sangue que encharca a Coroa do príncipe Willian, notadamente na história da libertação dos países hoje pertencentes à ‘<i>Commonwealth’</i>.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Enquanto os ilustres convidados se esbaldam na abadia de Westminster observando o lindo casal de pombinhos trocarem alianças, refugiados da Tunísia, do Egito e da Líbia tentam adentrar na União Européia para participar da festa. Sugiro reservar a estes moribundos o Ducado de Lancaster, um local bastante aprazível para recomeçarem suas vidas miseráveis – uma forma de recompensá-los, já que boa parte dos recursos de seus países de origem já foram escoados pelo e para o Império Britânico.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-73511614350611625022011-04-04T06:58:00.000-07:002011-05-03T10:38:44.359-07:00Poder Legislativo X Poder Judiciário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.badaueonline.com.br/dados/imagens/eleicoes%281%29.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="http://www.badaueonline.com.br/dados/imagens/eleicoes%281%29.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Enquanto governos bonapartistas caem no mundo Árabe e o vento (neo)liberal do ocidente se mistura ao calor dos desertos arábicos, assim como a radiação do Japão se espalha pelo resto do mundo, o Brasil, em meio às lamúrias pela morte de José Alencar, discute medidas para limitar a ação da Justiça Eleitoral.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> É que o artigo 105 da Lei 9.504/97, mais conhecida como Código Eleitoral, delega ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de expedir todas as instruções necessárias para regulamentar à organização e o exercício dos direitos políticos, a eleição propriamente dita. E assim é feito em todos os anos eleitorais, através de resoluções.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Pois bem, com esse poder o TSE exigiu em 2002 que os partidos reproduzissem nos Estados as alianças nacionais, a chamada verticalização, assim como possibilitou a investigação judicial eleitoral quando da desaprovação de contas de campanha ou abuso do poder econômico pelos partidos ou candidatos. Em 2006 impossibilitou a obtenção de certidão de quitação eleitoral (documento indispensável para o registro da candidatura) aos que tivessem as contas desaprovadas. Também impediu os partidos de assumirem as dívidas de campanha não quitadas de seus candidatos. Também foi o mesmo TSE que fixou critérios para cassação de mandatos em caso de infidelidade partidária, assim como parâmetros para a propaganda eleitoral em 2010, determinando limite de quatro metros quadrados para faixas e cartazes.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Não obstante a tese de que algumas normativas ditadas pelo TSE são eminentemente políticas – e daí a necessidade de limitar seu poder – fato é que o afloramento desta discussão se deu pela rigidez progressiva do tribunal em apreço em relação à prestação de contas da campanha eleitoral pelos candidatos e partidos políticos (dívidas de campanha), fomentando uma queda de braço entre Judiciário e Poder Legislativo.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> A Lei 12.034/09 é uma prova desta contenda institucional. Em que pese ter incorporado ao ordenamento jurídico as disposições previstas nas resoluções do TSE das últimas três eleições, eliminou justamente aquelas que enrijeciam a prestação de contas da campanha eleitoral.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Os governistas são os que mais colocam lenha nesta discussão – nada mais coerente, já que em 2002 a verticalização foi apontada como tentativa de prejudicar a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva. O TSE reage dizendo que as diretrizes são baseadas em consultas públicas e suprem a morosidade e a afobação do Congresso Nacional, sempre com a observância dos princípios basilares da verdade real e da transparência ditados pelos constituintes de 1988.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Marco Aurélio Mello, sempre delgado, disse que <i>a discussão sobre os limites para o TSE mostra que a corte faz bem o seu trabalho.</i></span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Penso que o TSE sempre tentou moralizar a campanha eleitoral, notadamente no que pertine a prestação de contas, inobstante os excessos um tanto quanto ‘políticos’, mas fato é que o Poder Legislativo sempre flexibilizou esse tema, mormente eximindo de pena aqueles que possuem contas desaprovadas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Não vou aqui desenvolver qualquer exegese acerca dos contornos jurídicos das Leis<b> </b>nº <b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-weight: normal;">11.300/2006, 12.034/2009 e Resoluções TSE nº 22.250 e 22.715, protagonistas das candentes discussões sobre o entrevero Judiciário X Congresso, apenas quero consignar que ambos os poderes são um tanto quanto parciais no tratamento do tema.</span></b></span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; font-weight: normal; line-height: 115%;"> O TSE, por mais nobre que possa parecer seu desiderato, só possui mecanismos punitivos, </span></b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">utilizados para ‘depois que o boi arromba a cerca’, de modo a institucionalizar o terceiro turno, a ponto de se verificar clamor aos tribunais para que resolvam o que deveria ser submetido apenas ao crivo popular, construindo uma república dos escolhidos pela eleição indireta dos eleitores togados.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O Poder Legislativo, por seu turno, sempre abrandou as punições com relação as contas eleitorais, em uma clara demonstração de promíscua leniência visceral, já que os legisladores são justamente os beneficiados por este abrandamento nos castigos.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Isso me faz perguntar qual seria a razão que levará o candidato a tratar sua prestação de contas com a seriedade e rigor que ela necessita se não existe nenhuma sanção àquele que possui suas contas desaprovadas.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Mas o problema é estrutural. Tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo <b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-weight: normal;">não são instrumentos adequados para implementarem mudanças essenciais, já que o primeiro gera insegurança jurídica ao inovar na regulamentação do pleito em todos os anos eleitorais e o segundo está comprometido com interesses outros não raras vezes escusos.</span></b></span><br />
<br />
<span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><b><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-weight: normal;"> Por derradeiro, como mais um capítulo desta disputa, temos a Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como <i>Lei da Ficha Limpa</i>, que merece ser tratada em momento oportuno.</span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Enquanto no Egito a sublevação destronou uma ditadura reacionária que em nada se assemelhava ao clássico nasserismo, no Brasil novos paradoxos se formam no âmbito de uma democracia por muitos chamada de burguesa, que através da coalizão agora liderada pela OTAN tenta se instalar na Líbia, via intervenção imperialista.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-27821422555220997742011-03-28T06:37:00.000-07:002011-05-03T10:43:33.734-07:00Rápida consideração sobre a doença infantil denominada esquerdismo<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://euskalherria.indymedia.org/images/2005/01/18711.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://euskalherria.indymedia.org/images/2005/01/18711.jpg" width="320" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Percebo dois modelos distintos de concepção sobre um mesmo partido político dito revolucionário, por seus próprios militantes, nos mesmos moldes das correntes de pensamento do Partido Comunista da Alemanha traçados por Lênin em seu clássico livro ‘<i>Esquerdismo, doença infantil do comunismo’,</i> ao comentar o folheto intitulado <i>‘Cisão no Partido Comunista da Alemanha (Liga dos Espartaquistas)’</i>, que refletia parte de uma corrente</span> <span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">do partido bolchevique local.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O primeiro modelo é o partido dos chefes, eufemisticamente chamados de ‘quadros’, que trata de dirigir a luta revolucionária de cima, do alto de seus empavonados pedestais, fazendo a interlocução com os órgãos superiores do próprio partido, aceitando os compromissos institucionais e se relacionando em nome do organismo com os ‘quadros’ estratégicos, hierarquicamente superiores ou figuras públicas com a finalidade de criar situações que permitam a esses mesmos chefes participar das reuniões de cúpula, ou, em uma situação hipotética, em um governo de coalizão, em cujas mãos esteja a ditadura.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O outro, é o partido das massas, mormente idealizado pelos militantes mais novatos e menos importantes, que espera o ascenso da luta revolucionária de baixo, que conhece e aplica nessa luta um único método que leva firmemente ao objetivo traçado, rejeitando todos os processos oportunistas, inclusive no próprio organismo, ao não reverenciar os mandos e desmandos de toda e qualquer direção, por colocar em prática a dialética e a democracia do centralismo democrático.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">De um lado, a ditadura dos chefes; de outro, a ditadura da base. A mesma fisiologia verificada no PT de pouco tempo atrás.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Como disse e diria Lênin, todo bolchevique que tenha participado conscientemente do desenvolvimento do bolchevismo desde 1903, ou que o tenha observado de perto ou até mesmo estudado os fatos históricos, não poderá deixar de exclamar imediatamente, depois de haver percebido essa dicotomia: <i>Que velharias conhecidas! Que infantilidades de esquerda!</i></span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Deveras. Esse divórcio entre "os chefes" e "a base” já fora explicada muitas vezes por Marx e Engels, de 1852 a 1892, usando o exemplo da Inglaterra. A conclusão, a meu ver, sempre foi o reconhecimento de uma pseudo aristocracia operária oportunista, semi pequeno burguesa, saída da própria base. Oportunistas tachadas por Lênin de social-chauvinistas que defendem os interesses de seu reduzido grupo da aristocracia operária, que mais se interessam em manter seus consideráveis cargos, seja no próprio organismo bolchevique, seja no aparato sindical ou na administração pública direta ou indireta, do que propriamente adotar medidas austeras para a derrubada incondicional da classe dominante.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nas palavras de Lênin, em seu livro citado:</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 3cm; text-align: justify;"><i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;">A vitória do proletariado revolucionário torna-se impossível sem a luta contra esse mal, sem o desmascaramento, a desmoralização e a expulsão dos chefes oportunistas social-traidores;</span></i></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Corolário da existência desta dualidade verifica-se na endêmica ausência de novos militantes, que quando muito aproximam do partido – mormente nas eleições – mas não passam da situação de ‘aspirantes’, desligando-se por completo pouco tempo depois.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Outra evidência se verifica no desligamento repentino de ‘quadros’ de vanguarda, que ainda possuem resquícios de moral bolchevique.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Entretanto, não é o caso de se negar a necessidade do partido bolchevique, já que isso, com efeito, significaria o desarmamento do proletariado, a dispersão, a instabilidade, a incapacidade de centralização para a atuação de um modo organizado, defeitos que segundo Lênin são tipicamente pequeno-burgueses.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda segundo Lênin, a luta revolucionária é uma luta tenaz, cruenta e incruenta, violenta e pacífica, militar e econômica, pedagógica e administrativa, contra as forças e as tradições da antiga sociedade.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A força do hábito de milhões e dezenas de milhões de homens é a força mais terrível. Sem partido férreo e temperado na luta, sem um partido que goze da confiança de tudo que exista de honrado dentro da classe, sem um partido que saiba tomar o pulso do estado de espírito das massas e influir nele é impossível levar a cabo com êxito essa luta.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-77405231301665022522011-03-14T07:08:00.000-07:002011-05-09T15:08:31.826-07:00Sobre as plantas.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi46VjAsO2xMLehBMHKYhxOkI2i3Jmd2vvxH0Osedt8ITintOI87GjOIGOfMi-tByd0EjUEB2TTcDA_PHxAKL4GPAWYg8kThMiCdqf5WAXx7nQrdYNFDccQgwBwsNQSRB_RCvTupZMOuiA/s1600/DSC03097.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi46VjAsO2xMLehBMHKYhxOkI2i3Jmd2vvxH0Osedt8ITintOI87GjOIGOfMi-tByd0EjUEB2TTcDA_PHxAKL4GPAWYg8kThMiCdqf5WAXx7nQrdYNFDccQgwBwsNQSRB_RCvTupZMOuiA/s320/DSC03097.JPG" width="320" /></a><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Gosto de plantas.</span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Primeiro porque ornamentam o ambiente com sua majestade inata, com ou sem flores, digna da mais bela obra divinal.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Segundo porque, se existe plantas vivas ao seu redor, sinal de que o ambiente é intenso, bem cuidado, encantador, inspirador, rico em vida latente.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Em terceiro lugar, porque em um mundo onde o crescimento econômico é reverenciado em detrimento do desenvolvimento sustentável, donde a flora é escamoteada por interesses escusos que invariavelmente estão à mercê do mercado, cultivar plantas significa adotar medida verdadeiramente revolucionária, responsável, de uma genuflexão sagrada e sacrossanta à mãe natureza.</span></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhkLbscpTSRqGA_lU7DhBVSspFn2f9F1GXL-FG4ozT2ayBA-W6W0r8QQ9Ni6FGlPNJLrQdSKRB5rstxmnl_4sx0RV_JLN0N6xXkGU2kYucicRUA9WvtETDjUL18yq51PRVq-xzP_zd-Kw/s1600/DSC03238.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhkLbscpTSRqGA_lU7DhBVSspFn2f9F1GXL-FG4ozT2ayBA-W6W0r8QQ9Ni6FGlPNJLrQdSKRB5rstxmnl_4sx0RV_JLN0N6xXkGU2kYucicRUA9WvtETDjUL18yq51PRVq-xzP_zd-Kw/s320/DSC03238.JPG" width="320" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Plantas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
<span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Gosto de plantas.</span><br />
</div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-63727458875263463232011-02-24T03:13:00.000-08:002011-02-24T03:13:04.710-08:00Breve resenha sobre a corrupção e os Tribunais de Conta<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.pbnoticias.com/images/fotos_p2_news/1282699790.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="272" src="http://www.pbnoticias.com/images/fotos_p2_news/1282699790.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Desde garoto, quando comecei a tentar entender o universo político tupiniquim, lá pelos 14 anos de idade, sempre tentei traçar um padrão típico de corrupção, vale dizer, quais os sinais característicos<span> </span>, simbólicos, que demonstrem irregularidades nas administrações do Poder Executivo.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span> </span>Nessa busca, adiante um pouco mais detalhada, consegui descobrir o dogma dos Tribunais de Conta. Explico: na forma como eles (diria todos eles) atuam hoje, penso que não contribuem significativamente (ou em nada contribuem) para o fim da corrupção. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Vou explicar o motivo, mas primeiro farei uma breve resenha sobre dois aspectos desse padrão típico de corrupção que encontrei nessa minha curta e acanhada vida.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Pelo que vi e pouco entendi a estratégia habitualmente adotada pelos grupos bandoleiros (não vou citar nomes aqui, se a curiosidade apertar me perguntem pessoalmente) que infestam as administrações do Poder Executivo (mormente as prefeituras) para desviar recursos públicos se dá por meio do uso de notas fiscais fictícias (ou frias), que normalmente descriminam serviços não prestados ou produtos não entregues.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Eis o primeiro aspecto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Um detalhe importante e ridículo (que revela inclusive amadorismo dos fraudadores) é a existência na contabilidade das repartições públicas de notas fiscais de empresas diferentes, mas evidentemente impressas com o mesmo <i>layout</i>, diagramação, características, defeitos gráficos, etc.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Outro detalhe igualmente importante é o excesso de notas fiscais próximas a 10% do limite do valor máximo para a licitação denominada carta convite, uma modalidade menos burocrática. Vamos considerar que o valor máximo para a utilização da licitação carta convite seja R$ 100.000,00. Após esse limite é obrigatória licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços. Serviços e compras com valor de até 10% do limite de R$ 100.000,00, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil), estão desobrigados de licitação. Assim, quando há excessivo número de notas próximas a R$ 10.000,00 há indícios de corrupção.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Notas do mesmo valor ou de valores próximos que se repetem todos os meses também podem representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota fria vai para o próprio fornecedor da nota e a outra quantia à corja corrupta.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">A deliberada falta de controle no estoque das repartições públicas, de modo a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo, é outro traço de fraude que ajuda a esconder a excessiva emissão de notas frias. Notas preenchidas com quantidades de produtos muito superiores àqueles entregues e com informações vagas também fazem parte desse panorama.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">A promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos também ajuda na circulação de notas frias. Algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de notas fiscais fictícias. Afinal, é notadamente difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes organizadores.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Pois bem, o segundo aspecto que observei é a existência de fornecedores profissionais de notas viciadas. A burla normalmente é realizada através das chamadas empresas fantasmas, que inexistem física e até juridicamente, mas também pode ser levada a cabo por empresa dita normal, acaso haja conluio com seus administradores.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Detalhe para as empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato, que passarão a fornecer para os entes que integram o Poder Executivo. Isso sem mencionar o estoque de empresas fantasmas prontas para serem utilizadas. Importante considerar a possibilidade dos sócios serem meros ‘laranjas’ ou ‘testas de ferro’, pessoas que emprestam voluntária ou involuntariamente seus nomes para o esquema corrupto.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Outro detalhe é o excesso de licitações carta convite, que normalmente envolve várias empresas fantasmas. Compras ou serviços de um mesmo fornecedor, sem rodízio eventual, também revela irregularidades. Um exame não tão minucioso pode revelar propostas de diferentes empresas impressas em uma mesma máquina.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Mais um indício de trapaça é a empresa possuir apenas o ente público como cliente, o que denota ter sido ela montada ou preparada especificamente para esse fim. Notas fiscais seqüenciais representam o amadorismo deste tipo fraude. Já os profissionais utilizam outras empresas frias para mascarar a clientela.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Para se evitar o acesso às notas frias, também há a forja de incêndios e roubos, para impedir o acesso das autoridades aos documentos fictícios.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Mas, enfim, aonde se encaixa o dogma dos Tribunais de Contas?</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Os Tribunais de Conta, ordinariamente, só verificam os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito da frieza da nota fiscal contabilizada ou da fantasmagoria da empresa emissora da nota, ou até mesmo se o procedimento licitatório fora montado e conduzido corretamente. Referidas questões somente são alvos dos Tribunais de Conta quando instados especificamente para tanto, pelos legislativos a quem estão subordinados.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">Eles, ao aprovarem as contas de determinado ente, passam atestado de idoneidade a um grande numero de falcatruas, eximindo publicamente de culpa aqueles que se utilizaram dos ardis. Assim, na forma com atuam hoje, os Tribunais de Conta não contribuem para o fim da corrupção, pelo contrário, também são palco de artimanhas, como nas recentes denúncias.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-28843751872905760042011-02-07T08:14:00.000-08:002011-02-07T08:16:13.257-08:00A função social da Caixa Econômica Federal<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.nominuto.com/_resources/files/_modules/news/news_33067_big_200906051343341f50.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.nominuto.com/_resources/files/_modules/news/news_33067_big_200906051343341f50.jpg" width="248" /></a></div><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Era uma ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal contra meu cliente, que no fundo cobrava uma dívida de uns R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não importa a que título.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Embarguei discutindo e pedindo a revisão do débito, o que enrolou, ainda está enrolando e vai enrolar muito mais o processo. A situação que aqui vou narrar aconteceu em uma audiência de conciliação.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Encontro com o cliente exatos trinta e nove minutos antes da sessão solene, já na respectiva sala de espera da Justiça Federal, um local frio e pungente como a própria Justiça Federal, localizado no quarto andar do prédio que abriga o foro.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Além de tratar sobre a estratégia a ser adotada na audição que estava por vir, o bate papo também envolveu a política econômica inventada por Fernando Henrique Cardoso e promovida por Lula, que sabe se lá como vai ser tratada no governo Dilma.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O sujeito devia para a CEF, não negava, entretanto carecia de condições especiais para arcar com o pagamento, já que não possuía renda mensal substanciosa e nenhuma reserva financeira. Mas mesmo assim estava disposto a pagar até quatrocentos reais mensais. Uma boa oferta, a meu ver. Afinal, você não aceitaria receber cerca de oitenta parcelas de R$ 400,00 de um só cliente?</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Tratava-se ele de comerciante que quedou-se inadimplente junto a CEF após sofrer com os respingos da crise econômica do final de 2008 – aquela que chamam de ‘marolinha’ do Lula.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois é, errado aqueles que pensam que a crise não chegou no Brasil. Algumas pessoas, ainda que poucas, sentiram. A própria economia tupiniquim sentiu, ainda que mais precisamente nos gabinetes dos responsáveis pelo Copom, Bacen e Ministério da Fazenda. Sentir a crise não é sinônimo de experimentar seus efeitos.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Faltando dez minutos para começar a audiência chega o preposto da CEF, com típica cara de funcionário público encolerizado com seu cargo. Mal respondeu nossa saudação de bom dia. Resmungou algo que não compreendi, mas que supus ser um ‘não falem comigo’. Homem esguio, grisalho, de fisionomia abatida e tez acinzentada, que por detrás dos óculos de aro dourado conservava olhos verdes tão penetrantes quanto rudes. Ficou observando e escutando nossa conversa, com cara de contrariedade.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Faltando cinco minutos chega o colega advogado. Tentei com ele iniciar uma conversa amistosa, mas a tentativa logrou-se infrutífera.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Logo vi que a única maneira de conversar com a CEF era através de um cano de fuzil. Melhor ainda se na agência da Faixa de Gaza.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, dessa vez a justiça foi pontual. Duas horas da tarde, em ponto, apregoou-se o sarau. A audiência estava instalada.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Proposta da CEF: dez mil reais de entrada e mais sessenta parcelas de setecentos reais, basicamente. Um verdadeiro tapa na cara do devedor, cuja renda familiar não ultrapassava os R$ 2.000,00 reais mensais – mas mesmo assim honroso com as demais dívidas de cartão de crédito que possuía e com meus módicos e parcelados honorários.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- Excelência, estamos tratando de família de classe média, média-baixa, que vive de aluguel e possui filhos, e que não possui nenhuma reserva financeira que não seja o FGTS, que no caso não pode ser utilizado – disse eu.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O juiz nada pode fazer. A CEF não melhorou a proposta e muito menos aceitou a contraproposta de serem pagos quatrocentos reais mensais pelo tempo que ela própria julgar interessante. Era aquilo ou nada feito. Conciliação prejudicada, por óbvio. Instrução. Perícia nos valores tidos por devidos. Processo enroscado <i>ad eternum</i>. Audiência terminada.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Um grande erro, a meu ver, por parte da CEF. Não aceitou a contra-proposta oferecida. O tempo que vai ficar sem receber até a decisão judicial transitar em julgado, acaso fosse um pouco mais benevolente e aceitado a contra-proposta poderia ter recebido mais da metade da dívida, oxalá ela toda. Mas como não existe caridade no mundo financeiro para com os mortais que sobrevivem da própria força do trabalho, a CEF não cumpriu com sua função social de facilitar a vida financeira.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pretensiosamente pergunto ao <s>bosta</s> preposto da parte adversa:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- Por acaso a CEF ajudou o banco Panamericano?</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- A CEF comprou mais uma parte da instituição – respondeu ele com ar impetuoso.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Para mim, sobretudo em tempos de crise econômica, comprar é o modo como o mercado eufemisticamente denomina os verbos ajudar, auxiliar, socorrer.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A CEF foi incapaz de melhorar a proposta que fez, para aliviar o peso da dívida do devedor em sua economia familiar mensal, mas não hesitou em comprar parte do Panamericano, que padecia de crise financeira após suspeitas de corrupção em sua gestão.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ao invés de auxiliar aos que dela realmente necessitam, tais como nós consumidores finais, mais sensíveis às intempéries do mercado, a instituição financeira em apreço prefere investir em bancos desacreditados e utilizados para depravação econômica, nos repassando, pelo visto, a conta.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não são eles que precisam de ajuda, somos nós, pensei. Disse a todos:</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- Eis a função social da CEF: privatizar os lucros vindouros e socializar a dívida atual e futura.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ninguém ousou responder.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-42950889371399516292011-01-28T09:52:00.000-08:002011-01-31T02:46:01.689-08:00Mais um ensaio sobre o positivismo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://farm2.static.flickr.com/1425/1307415389_42424bcb9d_o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="http://farm2.static.flickr.com/1425/1307415389_42424bcb9d_o.jpg" width="205" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> </span> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> </span><!--[if gte mso 9]><xml> <o:OfficeDocumentSettings> <o:RelyOnVML/> <o:AllowPNG/> </o:OfficeDocumentSettings> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
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<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Em poucas palavras, eis que o tema já fora demasiadamente explorado neste blog, penso que a Ciência Jurídica não pode repousar no formalismo conceitual, mormente na letra fria da norma jurídica, a ponto de fechar os olhos para a realidade fática, tal como sugere o lenço que cobre os olhos da deusa Têmis, a personificação da própria justiça.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Quanto mais a Ciência Jurídica se apoiar na realidade, comprometendo-se com a realização da solidariedade humana, tanto mais autêntica e efetiva será.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Como ensinou o notável jurista Plauto Faraco de Azevedo, necessita a ciência do direito ultrapassar o ‘puramente’ jurídico, auscultando o pulsar da vida, que está a reclamar nova configuração político-jurídica, inspirada pela ética da solidariedade, em que o homem reencontre o humano, em si e no semelhante, não obstante o clamor, orquestrado pela ‘grande’ mídia, em favor de um neoliberalismo economicista, divorciado da moral, centrado no lucro e benefício de poucos, em detrimento da maioria, falazmente identificado com a modernidade<a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3186588329033580622&postID=4295088937139951629#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></a>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>A meu ver, para que o magistrado possa assumir posição consentânea com sua responsabilidade, condigna com a determinação volitiva de seu talante e peso de sua caneta, no exercício de sua jurisdição, há de ser capaz de ir além da formação positivista, que o quer operando como máquina de articulação e encadeamento de conceitos, em nome de uma inventada e falaciosa ‘neutralidade científica e jurídica’ de seu saber.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Afinal, o Direito não é ciência especulativa, mas prática, ensejando efeitos sociais dramáticos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Segundo Chaim Perelman, saudoso filósofo do direito, o exame minudente da história do direito demonstra que o esforço dos juristas tem buscado ‘conciliar técnicas do raciocínio jurídico com a justiça’, ou, ao menos, com a aceitabilidade das decisões, o que prova ‘a insuficiência, no direito, de um raciocínio puramente formal, satisfeito com controlar a correção das inferências, sem realizar juízo de valor sobre a conclusão<a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3186588329033580622&postID=4295088937139951629#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[2]</span></span></span></span></a>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><span> </span>Repita-se, a Ciência Jurídica não pode repousar no formalismo conceitual. O Direito é dialético.</span></div><div><br clear="all" /> <hr align="left" size="1" width="33%" /> <div id="ftn1"> <div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3186588329033580622&postID=4295088937139951629#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> AZEVEDO, Plauto Faraco. <i>Direito, Justiça Social e Neoliberalismo</i>. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999.</span></span></div></div><div id="ftn2"> <div class="MsoFootnoteText"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3186588329033580622&postID=4295088937139951629#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; line-height: 115%;">[2]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";"> PERELMAN, Chaim. <i>Lógica Jurídica</i>.</span></span></div></div></div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-53940832978851290112010-12-27T05:57:00.000-08:002010-12-27T05:57:29.650-08:00Comentários sobre a dialética<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://img23.photobucket.com/albums/v70/andujar/dialetica2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://img23.photobucket.com/albums/v70/andujar/dialetica2.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em minha opinião, me perdoe os professores da disciplina, toda a história da filosofia pode ser resumida numa luta entre duas escolas de pensamento diametralmente opostas: o idealismo e o materialismo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O idealismo possui a visão de que o mundo é mero reflexo das idéias, da mente, do espírito ou, mais corretamente, da idéia que existia antes do mundo físico. Eis a lógica do idealismo: se fecho os olhos, o mundo deixa de existir. Aqui estão radicadas todas as religiões, que necessariamente baseiam-se numa visão idealista do mundo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Hegel, um dos maiores expoentes idealistas, sintetizou que <i>tudo o que é real é racional, e tudo o que é racional é real</i>, o que equivale dizer que todas as coisas existentes, mesmo as piores, fazem parte de um plano racional anterior e que, portanto, possuem sentido dentro do processo histórico</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A filosofia idealista seria, portanto, uma grande mistificação que pretende entender o mundo real, concreto, como manifestação de uma razão absoluta.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nesse contexto não vejo como elogio a palavra idealista. Dizer que alguém é idealista não me soa muito bem, por mais que o senso comum sugira o contrário.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O materialismo, por seu turno, afirma precisamente o contrário: que o mundo material, que conhecemos e exploramos através da ciência, é real; que o único mundo real é material; que os pensamentos, idéias e sensações são produtos da matéria organizada de uma forma determinada (um sistema nervoso e um cérebro); que o pensamento não pode derivar suas categorias a partir de si mesmo, mas somente a partir do mundo objetivo que se nos dá a conhecer através de nossos sentidos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Sob a ótica materialista, Hegel inverteu a relação entre o que é determinante – a realidade material – e o que é determinado – as representações e conceitos acerca desta realidade.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A dialética, aqui entendida como a arte de raciocinar com método, possui bases fincadas no materialismo, consistindo em uma técnica de pensamento e interpretação do mundo, tanto da natureza quanto da sociedade. É uma forma de análise do universo que parte do axioma de que tudo se encontra em estado de constante mudança e fluxo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pode ser sintetizada no seguinte aforismo de Heráclito, cuja essência é brilhante, mas na época reflexionado de forma ingênua:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"> <i>“Panta cwrei, oudei menei”</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"> <i>“Tudo flui e nada permanece”</i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt;"> </span></i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Tenho que a dialética é uma interpretação essencialmente dinâmica dos fenômenos e processos em todos os níveis da matéria, orgânica e inorgânica.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aristóteles, em obra que confesso não lembrar o nome, já havia escrito que a significação primária e correta da ‘natureza’ é exatamente o princípio do movimento.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Marx e Engels, os maiores expoentes, mas não os precursores, da dialética, consideraram que o movimento era a característica mais fundamental da matéria, logo, também seria do materialismo dialético. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Engels define a dialética como <i>‘a</i> <i>ciência das leis gerais do movimento e da evolução da natureza, da sociedade e do pensamento’</i>.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A propósito, Engels, a meu ver, foi o maior estudioso do materialismo dialético. Tratou ele minuciosamente das três leis fundamentais da dialética, que especifica da seguinte forma: 1- lei da transformação da quantidade em qualidade e vice e versa; 2- lei da interpenetração de opostos; 3- lei da negação da negação.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em suas próprias palavras, ‘<i>isto não significa que a ciência deva obedecer a ordens da filosofia’</i>, como fez a Igreja na Idade Média ou a burocracia na Rússia estalinista. Trataremos destas leis em artigo futuro.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Enquanto a lógica formal tenta desterrar a contradição, o pensamento dialético baseia-se precisamente nela.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, fato é que o papel pioneiro do materialismo dialético deveria ter sido reconhecido há muito tempo. Mas, lamentavelmente, foi tardio. O conhecimento prévio do método dialético teria ajudado a evitar numerosas armadilhas em que a ciência ocasionalmente é presa, mormente em resultados de suposições incorretas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> O falecido e cultuado cientista Stephen Jay Gould escreveu que se os cientistas tivessem prestado atenção à obra de Engels, <i>O Papel do Trabalho na Transição do Macaco ao Homem</i>, teriam evitado uma centena de anos de equívocos. A importância deste método foi reconhecida apenas recentemente pela ciência através da teoria do caos, que enterrou várias suposições equivocadas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> A meu ver a grande vantagem da dialética é que ela trata das coisas em seu movimento e desenvolvimento e, além disso, revela como todo desenvolvimento ocorre através de contradições. O método dialético explica como todas as pequenas mudanças podem produzir, em um ponto crítico, enormes transformações.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Ensina-nos a olhar além do imediato, a penetrar além da aparência de estabilidade e calma e a ver as efervescentes contradições e incessantes movimentos que se situam sob a superfície. A noção de mudança constante, de que cedo ou tarde todas as coisas se transformam em seu contrário, capacita um marxista a se elevar acima da situação imediata e a ver uma conjuntura muito mais ampla.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Exemplo clássico de como se pode utilizar o método dialético para analisar os processos mais fundamentais da sociedade está na obra<i> O Capital</i>, de Marx.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> Com essa publicação houve uma revolução da ciência da economia política, fato reconhecido por economistas atuais, inclusive pelos que se opõem totalmente ao ponto de vista marxista (neste sentido destaco Grenspan, em artigo publicado na Folha de São Paulo dia 07/12/2010).</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O método dialético utilizado por Marx derivou de um longo e rigoroso estudo de todos os aspectos do processo econômico. Não propôs ele um esquema arbitrário e, depois, tentou encaixar os fatos dentro dele, pelo contrário, esclareceu as leis do movimento da produção capitalista, através de uma cuidadosa análise do próprio fenômeno.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A propósito, Lênin, quando disse que era impossível compreender ‘<i>O Capital’</i> sem a leitura prévia de toda <i>‘A Lógica’</i> de Hegel, queria ressaltar a meu ver o fato de que a obra de Marx era apenas e tão somente uma lição de como não se deveria aplicar a lógica hegeliana.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Assim, após o aborto mais gigantesco de toda a história da filosofia, qual seja, o idealismo hegeliano, com a ajuda dos críticos da filosofia de Hegel, dentre eles Feuerbach, Schopenhauer, Kierkegaard e, sobretudo, Marx e Engels, houve um recrudescimento da arte de raciocinar com método, surgindo a figura do materialismo dialético.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-32161222481802056532010-11-29T02:50:00.001-08:002010-11-29T02:51:10.149-08:00Luta de classes?<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A Folha de São Paulo de 26 de novembro de 2010, em seu caderno principal (folha A8), noticiou algo escabrosamente interessante e não menos preocupante, que ao que parece passou desapercebido pelos demais veículos de comunicação, quiçá de maneira proposital.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A Interfarma<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">[1]</span></span></span></a>, uma associação que representa em território nacional os interesses dos principais laboratórios farmacêuticos multinacionais, repassou a dezoito candidatos, a seguir denominados, cerca de 1,8 milhões para suas candidaturas à Câmara dos Deputados e Senado Federal nas eleições deste ano. Doze aspirantes a cargos públicos agraciados com as filantrópicas doações foram eleitos.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Dentre os eleitos estão Osmar Terra (PMDB/RS), Saraiva Felipe (PMDB/MG), Cândido Vaccarezza (PT/SP), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Janete Pietá (PT/SP), Manuela D´Avila (PCdoB/RJ) Nelson Marquezelli (PTB/SP), Moreira Mendes (PPS/RO), Renato Molling (PP/RS), Bruno Araújo (PSDB/PE), Guilherme Campos (DEM/SP) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS), todos eleitos deputados federais, e o também eleito senador Aloysio Nunes (PSDB/SP). Os que receberam as doações mas não se elegeram foram Eleuses Paiva (DEM/SP), Colbert Martins (PMDB/BA), Walter Feldman (PSDB/SP), Ronaldo Dimas Nogueira (PR/TO), Adelmir Santana (DEM/DF) e Sérgio Nechar (PP/SP). Uns receberam R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), outros R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">A Interfarma agrega mais de 30 laboratórios instalados no país que movimentam, segundo a própria associação, faturamento de cerca de 18,5 bilhões de reais (mais da metade do faturamento do setor).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Por primeiro, temos o pormenor da Lei Eleitoral proibir doações de entidades de classe, sindicato ou qualquer pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior a candidatos a cargos públicos.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">No caso em tela, o pulo do gato está na doação por parte de uma associação que, por sua natureza, impede que seja estabelecida ligação entre o financiador de fato e o candidato beneficiado, de modo que não se enquadre no conceito de entidade de classe ou sindicato, burlando as regras da legislação eleitoral. Ademais, o Conselho Diretor desta associação é formado por executivos de empresas farmacêuticas transnacionais, assim, imaturo seria pensar que não há agrado$ advindos do exterior.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Na teoria, trata-se uma entidade que defende os interesses de um grupo específico, qual seja, a indústria farmacêutica transnacional, portanto é uma entidade de classe, e se não bastasse, financiada em parte por recursos advindos do exterior, entretanto, na prática, está desobrigada de cumprir a legislação eleitoral, eis que não é claro sua caracterização como tal (entendimento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao manter o mandato do atual prefeito da capital de São Paulo, Gilberto Kassab, que recebeu doações da Associação Imobiliária Brasileira, no pleito de 2008).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Por segundo, temos os obscuros interesses por detrás da moderna e camuflada luta de classes. Como entidade de classe que é, está diretamente interessada, por exemplo, nas decisões a respeito das patentes (e sua quebra pelo governo), autorizações pela Anvisa de comercialização de novos medicamentos (nem sempre confiáveis) e acerca do selo antifraude que o governo quer implantar (criticam-no por aumentar os custos).</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">É cediço que a luta de classes envolve a disputa por interesses dos mais variados aspectos. Aqui não é diferente, a luta é por lobby, através dos bonifrates honrados com a mixuruquice doada pela indústria farmacêutica, e que agora ingressam no parlamento.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">Pos bem, corolário deste lobby político é a alta quantidade de remédios cuja comercialização é autorizada em terras brasileiras, mas proibida no resto do mundo. É a falta de coragem do governo para quebrar patentes de remédios tidos como essenciais pela medicina, para combate de doenças sensíveis, tais como a AIDS e a gripe H1N1. É o tráfico de influência na Anvisa, órgão que em tese deveria defender os interesses dos cidadãos. É a abertura das porteiras para a comercialização e uso irracional de medicamentos cuja eficácia é duvidosa.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">As indústrias farmacêuticas, utilizando-se de brechas na legislação eleitoral, financiam candidatos para que eles defendam, acaso eleitos, nos mandatos, seus interesses, em detrimento dos interesses da parte mais fraca nesta correlação de forças, os iludidos e incautos eleitores.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">E não adianta os eleitos negarem a ausência de influência dos financiadores de suas campanhas em seus mandatos. Sempre existe uma prestação de contas. Excetuando aquele trocado que se dá para o moribundo maltrapilho que padece na rua, à luz da lua, não há filantropismo em qualquer doação que seja, ainda mais quando esta ultrapassa a cifra dos mil reais.</div><div><br />
<hr align="left" size="1" width="33%" /><div id="ftn1"><div class="MsoFootnoteText"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3186588329033580622#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10pt;">[1]</span></span></span></a> Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.</div></div></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-14383446270026989362010-11-04T12:06:00.000-07:002010-11-04T12:19:02.055-07:00Sobre drogas e admoestações verbais.<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.sindbru.com.br/v1/imagens/principal/justi%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.sindbru.com.br/v1/imagens/principal/justi%C3%A7a.jpg" width="260" /></a></div><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na esteira do colega Tejo, autor do prodigioso blog <a href="http://www.elogiodadialetica.com/">Elogio da Dialética</a>, pessoa que, aliás, me influenciou e incentivou na criação dos Ensaios Libertários, abaixo um causo jurídico.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">-</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Entro na sala de audiência. Vazia. No recinto somente as judiadas plantas que tentavam ornamentar o ambiente e uma pilha monstruosa de papéis – que eufemisticamente chamamos de processos. Cheguei cinco minutos antes do horário previsto, como um cavalheiro inglês. Aguardo os demais atores ensaiando minha fala. Dezoito minutos depois (cravados), o circo estava armado, digo, a audiência estava instalada.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Era a primeira audiência de vinte e cinco – pelo menos isso que constava na pauta. Estava como advogado plantonista do Juizado Especial Criminal. Minha nobre missão: defender os acusados que ali comparecessem sem advogado.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O magistrado, que não era o titular da vara, simpático e indolente com o espetáculo que acabava de montar, mal permaneceu em sua cadeira no alto do púlpito. Preferiu permanecer na sala ao lado, com casos e estagiárias mais interessantes.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- Doutores, minha presença é despicienda nesta ocasião.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E saiu. Na hora não entendi. Era como se fosse uma missa sem padre ou culto sem pastor.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">As audiências, excetuando uma ou duas, eram todas relativas ao crime do artigo 29 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), ou seja, porte de drogas para consumo próprio. A pena? Advertência sobre os efeitos das drogas para os primários e prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo para os reincidentes.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na audiência ocorria a denominada <i>transação penal</i>, onde o acusado podia acatar as penas sem ser, todavia, considerado culpado. Exatamente o que o nome sugere. Você troca com o Ministério Público a submissão a uma das penas e ele deixa de te acusar, ‘desistindo’ do processo. Obviamente a descrição aqui não é técnica, mas é mais ou menos isso o que acontece naquela audiência.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, o Promotor de Justiça foi o último a chegar, esbaforido, com ar ranzinza, terno do tipo italiano cor bege e calça sarja da mesma cor, camisa branca e uma gravata cuja estampa mais se parecia com um arranjo de flores. Postou-se na sala como verdadeiro maestro de orquestra sinfônica.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E, de fato, foi ele quem orquestrou os trabalhos, porque o magistrado logo sumiu para a sala ao lado.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O promotor de Justiça fez às vezes do juiz, aplicando ele próprio as penas de advertência. Claro que aquela situação não ficava descrita na ata. Mas estávamos em um teatro. Com sagazes atores, diga-se de passagem.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A cena era pitoresca, digna de Dante. Assim que o acusado entrava na sala, antes mesmo de se acomodar no banco dos réus, bradava em alto e bom tom o promotor de justiça:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- NÃO PAROU DE USAR ESSA MERDA AINDA? UTILIZAR ESSA DESGRAÇA SÓ LEVA A DOIS LUGARES: É CEMITÉRIO OU PRISÃO. TEVE SORTE DE NÃO TER LEVADO TRÁFICO NA CABEÇA.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O acusado, quando topetudo, resmungava alguns protestos. Na maioria das vezes abaixava a cabeça e sorria com ar zombeteiro. Sabia que aquele processo não lhe resultaria nada mais do que aquela bronca.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Visivelmente constrangido, percebia-se que aquela situação incomodava ao promotor, que combinava a sabedoria de um guru indiano com o atrevimento sadista de um soldado americano que luta no Iraque ou Afeganistão, na frente de seu oponente, indefeso.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Veja você, dar pito em marmanjo sobre as conseqüências do uso de drogas (maconha e cocaína, basicamente) soava como uma peça de teatro um tanto quanto alegórica naquele picadeiro judicial.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mover a máquina da Polícia, do Judiciário, gastar-se com papel, recursos humanos, defensor dativo, água, luz e contribuir para o entupimento dos cartórios judiciais, para, ao final, aplicar uma bronca ao acusado, soava um tanto quanto jocoso, teatral.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Muitos acusados perdiam dia de serviço para comparecer na audiência e ouvir que o uso de drogas faz mal à saúde. Alguns saíam putos da vida, porque esperavam mais do Poder Judiciário.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">- Se é para perder serviço, que seja por um motivo relevante, por uma pena digna de homem. Um trabalho comunitário, quem sabe. Não para ser humilhado por esse bosta – disse um deles, em meus ouvidos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E o próprio promotor reconheceu que estava fazendo papel de bosta. Concordei.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Somente naquele dia foram vinte e cinco audiências, das quais vinte resultaram em admoestações verbais. Vinte repreensões das mais criativas possíveis. Os espectadores – estagiários e escreventes - vez ou outra deixavam escapar expressões de zombaria.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Entendi que o juiz na verdade se poupou de participar daquele vexame. De fato deveria ter coisa mais urgente para se fazer do que ficar dando bronca em rapagões.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O meu papel era o mais confortável possível. Orientar os acusados sobre os possíveis desfechos do processo que lhes recaiam. Obviamente todos aceitaram a bronca, digo, a transação penal.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Um rapaz chegou a confessar que iria comemorar o desfecho do processo fumando um baseado, no aconchego do lar. O promotor quase caiu da cadeira, tamanho faniquito que lhe acometeu ao ouvir aquele menosprezo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Pois bem, havia um consenso naquela sala: de que o legislador foi covarde, quando da elaboração da nova lei de drogas, relativamente ao ‘crime’ de porte para uso próprio.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não descriminalizou ou tampouco despenalizou por completo. Criou uma situação chamada pela doutrina de <i>sui generis</i>. Alguns até preferem chamar esse ‘crime’ de infração penal sui generis.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Avançou no sentido de não mais prever pena de prisão, entretanto, criou uma situação um tanto quanto jovial para os operadores do direito: para os acusados primários, instituiu a pena de advertência.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Uma situação que não alcança o fim almejado (reprimir o uso), pelo contrário, chega até a fomentar, que cria uma situação vexatória tanto para os operadores quanto para os acusados e que ajuda na morosidade do Poder Judiciário, prestando verdadeiro desserviço de política criminal.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O próprio promotor asseverou que preferia a completa descriminalização do porte para uso do que ter que passar por aquela situação constrangedora – perder seu tempo com miudezas, enquanto o crime organizado organiza-se ainda mais.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">E ainda dizem que existe um princípio em direito penal chamado <i>intervenção mínima</i>, o qual informa que o poder punitivo do Estado deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aliás, é como o princípio da dignidade da pessoa humana. Ele até existe, mas é difícil ser reverenciado.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-21132107386710342662010-10-27T03:29:00.001-07:002010-10-27T03:29:44.340-07:00Ensaios sobre o voto nulo.<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não vejo diferença alguma entre PT e PSDB. Melhor dizendo, não vejo diferença alguma entre Dilma e Serra. Se existir alguma diferença programática entre as duas siglas, esta é sutil como a brisa do mar, e situa-se no campo das perfumarias.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Aliás, se existir semelhança, esta é sociológica. O PT emana muito mais do povão, nasceu de mobilizações sociais de base e da camada emergente da população. Sua cor é o vermelho. O PSDB vem mais da classe média e média alta, do patronato e latifundiários. Sua cor é o azul. Fora isso, nada mais de diferente consigo encontrar.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Costumo julgar os partidos a partir das posições políticas das classes sociais que eles de fato representam. Por sua vez, estas classes sociais podem ser encontradas quando do financiamento das campanhas dos candidatos a cargo público destes partidos políticos. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Os financiadores da campanha de Dilma e de Serra são exatamente os mesmos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Grandes instituições financeiras custeiam ambas as campanhas, do PT e do PSDB, sendo provável uma leve vantagem para os vermelhos, que detêm atualmente a máquina administrativa da União.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Nada mais obvio, porque os bancos possuem razões para confiar tanto num como noutro candidato, eis que obtiveram lucros hecatombes tanto na era FHC quanto na era Lula.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O mesmo vale para grandes empresas. Os grandes veículos de comunicação, incluindo TVs e jornais, tendem ao PSDB, mas o PT tem ao seu lado a Vale, Eike Batista e tantos outros empresários de renome.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Os financiadores são essencialmente os mesmos, portanto, os interesses a serem defendidos pelo governo federal, mormente quando alguma crise econômica aflorar, serão exatamente os mesmos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Por isso não vejo diferença. Os interesses a serem defendidos tanto por Dilma ou por Serra, pelo PT ou pelo PSDB, serão os mesmos, os interesses daqueles que financiaram suas respectivas campanhas.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mas as semelhanças não param por ai.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ambos os partidos são essencialmente oligárquicos. Ambos se dizem estatizantes, embora tenham feito governos igualmente pragmáticos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A política econômica aplicada por Palocci e Mantega foi precisamente aquela iniciada por Pedro Malan.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Não bastasse, ambas as siglas protagonizaram uma repulsiva regressão cultural e política ao bajularem caciques religiosos. O PT com relação a Sarney, Renan, Barbalho, Collor, Maluf e Jucá. O PSDB em relação à Kátia Abreu, ACM Neto, Bornhausen, Mão Santa e Agripino. Tudo isso misturado com Erenices e Paulos Pretos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ainda, ambos se recusam a acabar com os leilões de energia para novas termelétricas movidas a óleo diesel ou a carvão mineral, como lhes fora proposto por Marina Silva, na ‘Agenda por um Brasil Justo e Sustentável’.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Só não pontuo mais semelhanças para não tornar o texto longo.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Entre PT e PSDB, neste segundo turno, só há uma saída honrosa: a objeção de consciência. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ou, como bem lembrou José Eli da Veiga, no dia 31 de outubro de 2010, <i>‘é melhor visitar alguma área de proteção ambiental do que ser constrangido a votar em branco ou nulo’</i>. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Se as diretrizes de Dilma e Serra nada têm a ver com a sustentabilidade do processo de desenvolvimento – eis que crescimento econômico (pregado por ambos) não é sinônimo de desenvolvimento social – acho que uma área de proteção ambiental cairia muito bem nesse próximo domingo. Serra da Canastra, aqui vou eu.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-4315542300380016462010-10-20T03:32:00.001-07:002010-10-20T03:49:27.585-07:00Em algum boteco de São Paulo<div class="MsoNormal"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Certa vez, de passagem pela capital do Estado, São Paulo – não me lembro exatamente o motivo da estadia – com a garganta seca, resolvi por bem entrar em um boteco qualquer para molhar as palavras. Afinal, fim de tarde, as cordas vocais precisavam ser lubrificadas. Com cevada e lúpulo.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Nunca gostei desta metrópole, seja pelo trânsito insuportável e estressante que lá existe, pelas pessoas frias e mal educadas que lá habitam, pela sensação de insegurança que lá paira no ar ou pelo alto custo de vida daquela cidade.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Pois bem, o boteco era um local tão pequeno, tão miserável e tão insignificante que se poderia passar por ali cem vezes sem notá-lo. Um local perfeito para tomar cerveja barata no balcão, ótimo para mim que nunca gostei de locais luxuosos.</div><div class="MsoNormal"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No canto, quase que imperceptível, um senhor, de cabelos e barba grisalhos, porte médio, tez acinzentada, de sobretudo comprido e boné de pele, distante, aparentemente fechado, que assobiava despretensiosamente o hino da internacional socialista.</div><div class="MsoNormal"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Obviamente não me contive e fui trocar algumas palavras com o sujeito. Claro, não é comum ouvirmos por ai este irreconhecível mantra, ainda mais num local rudimentar como aquele recinto. Ao contrário do que esperava, tratava-se de uma pessoa extremamente afável, não obstante sua aparência boquirrota e sua voz gutural.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Logo descobri que se tratava de um antigo militante de um partido político de extrema esquerda, condenado nos anos de chumbo por ofensas que iam do atentado à bala contra latifundiários ao crime de assoviar canções sediciosas – como aquela que me chamou a atenção.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Combinava ele a inteligência penetrante e o espírito prático de um excelente oficial de estado maior com o romantismo fundamental tantas vezes encontrado nos bons soldados de carreira. Expertises que colocou à disposição para a causa vermelha.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mostrava-se revoltado com a sociedade que ajudou a formar quando participante ativo dos acontecimentos históricos. Pareceu-me violento por amor e intensamente nacionalista, transpassando sentimentos ambivalentes de amor e ódio ao sistema atual.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Falava sobre sua militância com uma paixão e uma eloqüência tanto mais poderosas quanto poucas vezes exibidas. Com a paciência inexaurível que adquirira na prisão dos porões da ditadura militar tupiniquim, dizia com a boca cheia que ajudou na tarefa de reorganização da sociedade, na tentativa de transformá-la num instrumento capaz de algum dia ser utilizado no apelo final às armas. Falou ainda, dentre outras coisas, sobre o abismo intransponível entre o povo e a administração pública da época ditatorial e da administração hodierna, acentuada pelo sistema representativo bicameral de nosso Congresso Nacional.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fiquei ouvindo-o atentamente, sem fazer qualquer aparte. Ao final de sua fala, sentenciou:</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Já desempenhei meu papel, já posso ir para meu lugar – na lixeira da história.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir daí, por óbvio, nossa conversa se desenvolveu de maneira excitante e primorosa, como poucas vezes tive o prazer de o fazê-lo.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Uma pessoa improvável em um local igualmente improvável. </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Depois deste episódio, a cidade da garoa me pareceu um tanto quanto interessante.</div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-11034406958462622982010-10-05T09:44:00.001-07:002010-10-05T09:44:37.498-07:00A Súmula 453 do STJ e seu mau agouro<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Prescreve referida Súmula:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 3cm; text-align: justify; text-indent: -0.05pt;"><i><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif";">“Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”.</span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">É de se notar que o respectivo comando estende os efeitos da coisa julgada à matéria não decidida, em evidente afronta a princípios constitucionais basilares dos quais podemos nos poupar de maiores comentários porquanto óbvios e grandiosamente reconhecidos por tudo e todos.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">O advogado, segundo o talante do Superior Tribunal de Justiça, não poderá promover sequer ação de conhecimento visando constituir sentença que reconheça o direito a honorário sucumbencial, quanto mais patrocinar execução neste sentido, quando referido instituto quedar-se omitido em decisão transitada em julgado que deveria fazer referência aos honorários de sucumbência.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mais uma afronta à advocacia, na medida em que se pretende com este dispositivo obstruir descaradamente ação autônoma, o que é completamente inadmissível, face aos parâmetros constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o acesso à justiça – direito intangível que é.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "Century Gothic","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Mais uma demonstração de que o instituto do <i>quinto constitucional</i> é salutar para os tribunais superiores, eis que aparelha os pretórios de pessoas que efetivamente sobrevivem – e por isto mesmo possuem a sapiência empírica e dialética – do processo, fazendo impedir a existência de normas afrontosas àqueles que efetivamente dependem da Justiça. Uma injustiça, pois.</span></div>Breno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com0