tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post7957047857916757524..comments2013-11-25T09:02:21.127-08:00Comments on Ensaios Libertários: Repressão JurídicaBreno Corrêahttp://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-15815937163527418562011-05-28T22:33:27.966-07:002011-05-28T22:33:27.966-07:00O Estado, esse autoritário. O burguês, mais ainda....O Estado, esse autoritário. O burguês, mais ainda. E dá-lhe teorias da justiça, Rawls etc. <br /><br />Ah, a teoria...Estado DEMOCRÁTICO de Direito? Aham...J.L.Tejohttps://www.blogger.com/profile/07603240474358279841noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3186588329033580622.post-26678918225316123432011-05-27T21:11:31.358-07:002011-05-27T21:11:31.358-07:00Juíza indefere pedido de suspensão
A juíza de dir...Juíza indefere pedido de suspensão<br /><br />A juíza de direito Maria Paula Kern, titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, indeferiu o pedido de concessão de liminar em medida cautelar ajuizada por Ismael dos Santos, Centro Terapêutico Vida- CTV e JC - Associação Brasileira de Combate às Drogas, em que pediam a suspensão da Marcha da Maconha Brasil, marcada para ser realizada na Capital.<br /><br />Segundo a juíza, os autores partem da premissa de que, com a realização do evento, ocorrerá ilícito penal, razão pela qual seria cabível o manejo de ação cautelar cível para obstar a provável prática de um crime. De acordo com a magistrada, há impossibilidade jurídica do pedido no presente caso. "Ora, a prática de crime deve ser obstada e punida na esfera penal, ofendendo o bom senso que, usando o mesmo raciocínio da inicial, se admita uma cautelar cível, por exemplo, para proibir furtos em uma determinada região", anotou, ao julgar extinto o processo.<br /><br />Para reforçar sua decisão, transcreveu argumentação do magistrado paulista Marcelo Semer, que assinala: "Não há espaço nesse admirável mundo novo para uma democracia que interdite o debate, um Estado que decida apenas ouvindo suas elites, uma política que sirva para o enriquecimento de seus burocratas, e juízes que se estabeleçam como censores." (Autos n. 023.11.026976-7)Breno Corrêahttps://www.blogger.com/profile/13135803424223192432noreply@blogger.com